Procedimento Comum Cível 0000373-28.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 67.612,17

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA DE JESUS MELO DE MORAIS

CPF 305.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: ATIVO

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:59

Trânsito em Julgado

06/04/2026, 13:59

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

28/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

27/03/2026, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

06/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

05/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000373-28.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DE JESUS MELO MORAIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>A

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

04/03/2026, 16:11

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 09:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:28

Lavrada Certidão

13/02/2025, 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

12/02/2025, 18:04

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 16:11

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 10:53

OUTROS

•28/10/2024, 17:27

OUTROS

•28/10/2024, 17:27

OUTROS

•28/10/2024, 17:27

OUTROS

•28/10/2024, 17:27

OUTROS

•28/10/2024, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2024, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2024, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2024, 16:44

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