Execução Fiscal 0003022-39.2014.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.161,85

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CARVALHO & LOPES LTDA

CNPJ

Reu

MARTA CARVALHO MAGALHAES SILVA

CPF

Reu

VALMIR LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

JOSÉ SANTANA JÚNIOR

OAB/TO 7671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0003022-39.2014.8.27.2721/TO RÉU: MARTA CARVALHO MAGALHAES SILVA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de CARVALHO & LOPES LTDA, MARTA C

05/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 317 e 318

01/12/2025, 20:43

Juntada - Informações

25/11/2025, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

10/11/2025, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 319

10/11/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318

10/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2025, 17:25

Conclusão para julgamento

23/10/2025, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 311

23/10/2025, 13:26

Todas as movimentações(326)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0003022-39.2014.8.27.2721/TO RÉU: MARTA CARVALHO MAGALHAES SILVA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de CARVALHO & LOPES LTDA, MARTA C

05/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 317 e 318

01/12/2025, 20:43

Juntada - Informações

25/11/2025, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:17

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2025, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

10/11/2025, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 319

10/11/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318

10/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2025, 17:25

Conclusão para julgamento

23/10/2025, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 311

23/10/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

23/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062003632025

16/10/2025, 07:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062003632025

14/10/2025, 14:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA - EXCLUÍDA

10/10/2025, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 301 e 302

26/09/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302

04/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302

03/09/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:09

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

29/08/2025, 13:55

Conclusão para despacho

03/06/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 296

20/05/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 284

04/04/2025, 08:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 292

02/04/2025, 17:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 292

28/03/2025, 14:31

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

28/03/2025, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 283, 288 e 289

17/03/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288 e 289

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:48

Juntada - Informações

26/02/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284

22/02/2025, 23:59

Juntada - Informações

18/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2025, 14:40

Conclusão para decisão

06/02/2025, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 278

08/01/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 20:14

Conclusão para despacho

11/09/2024, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 273

11/09/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 09:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 268

06/08/2024, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269

26/07/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:39

Despacho - Mero expediente

02/07/2024, 18:08

Conclusão para despacho

21/03/2024, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 263

12/03/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:19

Despacho - Mero expediente

26/02/2024, 10:40

Conclusão para despacho

20/02/2024, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 258

14/02/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:54

Juntada - Informações

18/01/2024, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225

12/01/2024, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:14

Despacho - Mero expediente

27/11/2023, 12:18

Conclusão para despacho

23/11/2023, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

10/11/2023, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:41

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

23/10/2023, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00317781920238272729/TO

29/08/2023, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00317781920238272729/TO

17/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00317781920238272729

16/08/2023, 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207

31/07/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

31/07/2023, 09:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

27/07/2023, 15:35

Lavrada Certidão

27/07/2023, 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/07/2023, 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

27/07/2023, 14:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

18/07/2023, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:20

Despacho - Mero expediente

14/06/2023, 17:58

Conclusão para despacho

14/04/2023, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

04/04/2023, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2023

03/04/2023, 16:16

Protocolizada Petição

31/03/2023, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:22

Juntada - Informações

08/03/2023, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

07/02/2023, 11:21

Juntada - Informações

18/01/2023, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178

14/12/2022, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174

30/11/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:40

Protocolizada Petição

23/11/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/11/2022, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 171

03/11/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 16:07

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 168 - Expedido Mandado - 27/10/2022 16:12:11

31/10/2022, 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 171

31/10/2022, 15:46

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

31/10/2022, 15:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 168

27/10/2022, 17:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 168

27/10/2022, 16:12

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

27/10/2022, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

26/10/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:41

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

07/10/2022, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00194517620228272729/TO

06/10/2022, 15:26

Despacho - Mero expediente

29/09/2022, 14:55

Conclusão para despacho

05/09/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/08/2022, 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

30/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:05

Protocolizada Petição

11/08/2022, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00194517620228272729/TO

07/06/2022, 18:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062003572022

27/05/2022, 08:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062003572022

25/05/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00194517620228272729

24/05/2022, 12:25

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/05/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

14/02/2022, 13:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/02/2022, 13:39

Protocolizada Petição

26/11/2021, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

26/11/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:55

Despacho - Mero expediente

21/10/2021, 10:14

Conclusão para decisão

20/10/2021, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

07/10/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2021, 15:14

Juntada - Informações

19/09/2021, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

22/06/2021, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:01

Juntada - Informações

17/05/2021, 14:00

Juntada - Informações

12/05/2021, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

11/05/2021, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

01/05/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

28/04/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/04/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 22:51

Protocolizada Petição

15/04/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/09/2020, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

23/09/2020, 15:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/09/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 13:46

Protocolizada Petição

17/09/2020, 11:48

Conclusão para despacho

09/09/2020, 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

04/09/2020, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/08/2020, 23:59

Despacho - Mero expediente

13/08/2020, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 10:54

Conclusão para despacho

19/05/2020, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/05/2020, 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

12/05/2020, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2020, 09:54

Protocolizada Petição

06/05/2020, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/05/2020, 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

04/05/2020, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2020, 12:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

18/02/2020, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2020, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

06/12/2019, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

04/12/2019, 19:00

Protocolizada Petição

29/11/2019, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 94 e 95

28/11/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

21/11/2019, 14:48

Publicação de Edital

19/11/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2019, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2019, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2019, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2019, 10:50

Despacho - Mero expediente

18/11/2019, 09:16

Conclusão para despacho

13/11/2019, 17:44

Protocolizada Petição

11/11/2019, 16:52

Protocolizada Petição

11/11/2019, 16:50

Protocolizada Petição

01/11/2019, 11:36

Protocolizada Petição

15/10/2019, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

12/10/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2019, 09:54

Lavrada Certidão

17/09/2019, 09:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

11/05/2019, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

03/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2019, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2019, 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

18/02/2019, 09:30

Realizado cálculo de custas

18/02/2019, 09:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2019, 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

18/01/2019, 11:10

Despacho - Mero expediente

25/11/2018, 19:55

Conclusão para despacho

04/06/2018, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

30/05/2018, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2018, 13:16

Despacho - Mero expediente

24/05/2018, 11:03

Juntada - Outros documentos

14/03/2018, 09:09

Conclusão para despacho

14/03/2018, 08:41

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOGUA1ECIV

13/03/2018, 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2018, 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

18/01/2018, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

13/12/2017, 00:03

Juntada - Outros documentos

06/12/2017, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

02/12/2017, 23:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

28/11/2017, 08:27

Protocolizada Petição

27/11/2017, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 54

24/11/2017, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2017, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2017, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2017, 08:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

21/11/2017, 14:38

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

21/11/2017, 14:37

Juntada - Outros documentos

20/11/2017, 16:36

Protocolizada Petição

20/11/2017, 16:03

Juntada - Outros documentos

20/11/2017, 09:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Juntada - Outros documentos - 20/11/2017 09:34:44)

20/11/2017, 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

20/11/2017, 09:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 08:14

Expedido Ofício

16/11/2017, 08:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

14/11/2017, 16:53

Expedido Ofício

14/11/2017, 14:49

Expedido Ofício

14/11/2017, 14:49

Expedido Mandado

14/11/2017, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2017, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2017, 16:38

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

22/10/2017, 10:22

Conclusão para despacho

01/09/2017, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

21/06/2017, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/06/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2017, 15:32

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

25/05/2017, 21:41

Conclusão para despacho

10/04/2017, 10:47

Juntada - Informações

01/03/2017, 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

07/02/2017, 08:57

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

07/02/2017, 08:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

13/01/2017, 09:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

03/11/2016, 08:45

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

03/11/2016, 08:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

04/10/2016, 17:37

Expedido Mandado

04/10/2016, 17:05

Despacho - Mero expediente

13/09/2016, 13:52

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

29/03/2016, 12:42

Conclusão para despacho

26/11/2015, 15:23

Protocolizada Petição

26/11/2015, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

26/11/2015, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/11/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2015, 15:56

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

27/10/2015, 16:54

Conclusão para despacho

06/10/2015, 16:17

Processo Corretamente Autuado

06/10/2015, 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

01/10/2015, 15:16

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

01/10/2015, 15:15

Protocolizada Petição

30/09/2015, 18:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

31/07/2015, 15:08

Expedido Mandado

31/07/2015, 15:07

Protocolizada Petição

26/02/2015, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

10/02/2015, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2014, 15:56

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

27/11/2014, 09:10

Conclusão para Despacho/Decisão

29/10/2014, 16:35

Distribuído por sorteio

28/10/2014, 12:54

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 20:14

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2024, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2021, 10:14

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2020, 13:46

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•30/10/2025, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 20:14

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2024, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2021, 10:14

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2020, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2020, 10:54

DESPACHO

•18/11/2019, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 17:44

DESPACHO

•25/11/2018, 19:55

DESPACHO

•24/05/2018, 11:03

DESPACHO

•22/10/2017, 10:22

DESPACHO

•25/05/2017, 21:41

DESPACHO

•13/09/2016, 13:52

DESPACHO

•29/03/2016, 12:42

DESPACHO

•27/10/2015, 16:54

DECISÃO

•27/11/2014, 09:10