Apelação Cível 0006172-52.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 148.070,31

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

CARLOS PAULINO SANTIAGO

CPF 332.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Interna - CCI02 -> SGB20

12/05/2026, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

08/05/2026, 15:06

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ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5405781, Subguia 5381656

07/05/2026, 19:00

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CARLOS PAULINO SANTIAGO - Guia 5405781 - R$ 1.480,70

07/05/2026, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 8

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 8

29/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 21:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB20 -> CCI02

23/04/2026, 13:11

Despacho - Mero Expediente

23/04/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB14 para GAB20)

17/04/2026, 17:26

Remessa Interna para redistribuir - SGB14 -> DISTR

17/04/2026, 16:17

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático

17/04/2026, 16:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/04/2026, 15:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 16:17

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