Apelação Cível 0015527-97.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 157.932,05

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERIVELTON LOURENCO DE SOUSA

CPF 324.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

11/05/2026, 02:00

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/05/2026, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/05/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

08/05/2026, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2026, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2026, 13:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01

07/05/2026, 19:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/05/2026, 19:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01

07/05/2026, 13:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

07/05/2026, 12:51

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 12:13

Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

29/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 18:24

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 26

28/04/2026, 18:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 13:50

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 19:14

EXTRATO DE ATA

•07/05/2026, 12:51

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 13:52

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