Execução Fiscal 5000262-37.2011.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.107,02

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

VALMIR LOPES DA SILVA

CPF

Reu

MARTA CARVALHO MAGALHAES SILVA

CPF

Reu

CARVALHO & LOPES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO

OAB/TO 3955·CPF·Representa: Réu

JOSÉ SANTANA JÚNIOR

OAB/TO 7671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000262-37.2011.8.27.2721/TO RÉU: VALMIR LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (OAB TO003955) RÉU: MARTA CARVALHO MAGALHAES SILVA ADVOGADO(A): JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (OAB TO003955)

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 343, 344 e 345

17/12/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345

09/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345

05/12/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:16

Decisão - Outras Decisões

24/11/2025, 15:08

Conclusão para decisão

13/10/2025, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 337

04/04/2025, 10:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 334, 335 e 336

20/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336 e 337

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:45

Todas as movimentações(348)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000262-37.2011.8.27.2721/TO RÉU: VALMIR LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (OAB TO003955) RÉU: MARTA CARVALHO MAGALHAES SILVA ADVOGADO(A): JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (OAB TO003955)

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 343, 344 e 345

17/12/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345

09/12/2025, 02:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 14:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345

05/12/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:16

Decisão - Outras Decisões

24/11/2025, 15:08

Conclusão para decisão

13/10/2025, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 337

04/04/2025, 10:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 334, 335 e 336

20/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336 e 337

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2025, 14:39

Conclusão para decisão

06/02/2025, 15:14

Protocolizada Petição

28/01/2025, 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 328

16/12/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

16/12/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 318, 319 e 320

06/12/2024, 00:05

Protocolizada Petição

05/12/2024, 15:42

Protocolizada Petição

04/12/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318, 319 e 320

28/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 321

21/11/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

21/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:52

Despacho - Mero expediente

14/11/2024, 18:54

Protocolizada Petição

08/11/2024, 09:57

Protocolizada Petição

08/10/2024, 16:13

Protocolizada Petição

10/09/2024, 11:36

Conclusão para despacho

02/09/2024, 15:48

Conclusão para despacho

02/09/2024, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 308

30/08/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

30/08/2024, 15:44

Protocolizada Petição

30/08/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 08:52

Despacho - Mero expediente

20/08/2024, 18:07

Protocolizada Petição

01/08/2024, 17:18

Protocolizada Petição

22/07/2024, 16:27

Protocolizada Petição

05/07/2024, 15:18

Conclusão para despacho

25/06/2024, 14:12

Protocolizada Petição

18/06/2024, 12:06

Protocolizada Petição

26/04/2024, 17:45

Protocolizada Petição

22/03/2024, 11:06

Protocolizada Petição

27/02/2024, 08:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 291

27/02/2024, 00:08

Juntada - Documento

20/02/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 291

19/02/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 292

19/02/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

19/02/2024, 08:40

Protocolizada Petição

15/02/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:10

Despacho - Mero expediente

09/02/2024, 16:02

Protocolizada Petição

26/01/2024, 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 282

25/01/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

25/01/2024, 14:27

Conclusão para despacho

24/01/2024, 15:15

Juntada - Informações

24/01/2024, 15:14

Juntada - Documento

24/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 276

11/01/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

11/01/2024, 13:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 277

10/01/2024, 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 277

10/01/2024, 12:59

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

10/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 273

08/01/2024, 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 273

08/01/2024, 12:20

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

08/01/2024, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:24

Juntada - Documento

18/12/2023, 10:37

Juntada - Informações

15/12/2023, 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

12/12/2023, 17:30

Protocolizada Petição

12/12/2023, 08:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2023, 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

08/12/2023, 18:06

Decisão - Outras Decisões

08/12/2023, 16:12

Conclusão para decisão

08/12/2023, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 250

08/12/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250

30/11/2023, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062006552023

28/11/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 251

24/11/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

24/11/2023, 16:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062006552023

24/11/2023, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 248

22/11/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

22/11/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:49

Despacho - Mero expediente

16/11/2023, 20:20

Conclusão para despacho

09/11/2023, 18:43

Protocolizada Petição

09/11/2023, 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241

24/10/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

05/10/2023, 23:59

Protocolizada Petição

27/09/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:02

Despacho - Mero expediente

14/09/2023, 17:46

Conclusão para despacho

12/09/2023, 12:45

Protocolizada Petição

08/09/2023, 17:39

Protocolizada Petição

02/08/2023, 08:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

29/06/2023, 13:01

Lavrada Certidão

29/06/2023, 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2023, 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

27/06/2023, 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

20/06/2023, 15:14

Lavrada Certidão

20/06/2023, 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2023, 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

20/06/2023, 14:23

Protocolizada Petição

19/06/2023, 15:51

Protocolizada Petição

09/06/2023, 16:57

Protocolizada Petição

11/05/2023, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201 e 202

05/05/2023, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

03/05/2023, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:47

Publicação de Edital

25/04/2023, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

24/04/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208

22/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 213

19/04/2023, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:51

Juntada - Informações

19/04/2023, 12:39

Expedido Edital

19/04/2023, 12:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 213

19/04/2023, 12:24

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

19/04/2023, 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 211 - Expedido Ofício - 18/04/2023 17:08:17)

18/04/2023, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

18/04/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

18/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201 e 202

10/04/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

31/03/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:58

Protocolizada Petição

31/03/2023, 10:53

Juntada - Informações

30/03/2023, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

17/03/2023, 00:02

Conclusão para despacho

01/03/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

23/02/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

22/02/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/02/2023, 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

17/02/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

17/02/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

07/02/2023, 00:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 182

31/01/2023, 07:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 182

16/01/2023, 17:29

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

16/01/2023, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2023, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

04/01/2023, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

04/01/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

04/01/2023, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

03/01/2023, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

29/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022

16/12/2022, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:22

Decisão - Outras Decisões

01/12/2022, 09:19

Conclusão para despacho

29/11/2022, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

01/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:53

Arquivamento Provisório

13/10/2022, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2022, 15:52

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

04/11/2021, 13:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/11/2021, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

05/11/2020, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

15/10/2020, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 07:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

10/09/2020, 07:41

Conclusão para despacho

10/08/2020, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

19/06/2020, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/05/2020, 23:59

Despacho - Mero expediente

08/05/2020, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2020, 11:13

Conclusão para despacho

13/12/2018, 10:12

Protocolizada Petição

13/12/2018, 08:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

23/11/2018, 22:05

Publicação de Edital

19/11/2018, 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

16/11/2018, 11:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

10/11/2018, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

09/11/2018, 14:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

09/11/2018, 14:49

Expedido Edital - leilão/praça

09/11/2018, 11:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

08/11/2018, 17:33

Expedido Mandado

08/11/2018, 17:32

Protocolizada Petição

07/11/2018, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2018, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2018, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2018, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

30/10/2018, 16:19

Juntado Ofício Cumprido

26/10/2018, 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

24/10/2018, 15:14

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

24/10/2018, 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

24/10/2018, 07:59

Expedido Ofício

23/10/2018, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2018, 10:46

Juntada - Certidão

22/10/2018, 16:48

Protocolizada Petição

15/10/2018, 05:43

Protocolizada Petição

18/09/2018, 08:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

18/09/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/08/2018, 23:59

Lavrada Certidão

17/08/2018, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2018, 16:36

Juntado Ofício Cumprido

04/05/2018, 13:57

Protocolizada Petição

06/04/2018, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

24/03/2018, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

09/03/2018, 21:05

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

09/03/2018, 16:10

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 81 e 82

02/03/2018, 23:59

Juntada - Outros documentos

27/02/2018, 16:41

Expedido Ofício

27/02/2018, 10:51

Expedido Ofício

27/02/2018, 10:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

23/02/2018, 16:29

Realizado cálculo de custas

23/02/2018, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Realizado cálculo de custas - 23/02/2018 16:23:41)

23/02/2018, 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2018, 08:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

21/02/2018, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2018, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2018, 11:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 11:10

Expedido Mandado

20/02/2018, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2018, 10:40

Despacho - Mero expediente

05/02/2018, 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Despacho - Mero expediente - 05/02/2018 13:10:25)

05/02/2018, 13:11

Conclusão para despacho

05/02/2018, 09:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

03/02/2018, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

02/02/2018, 17:25

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:41

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:41

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

20/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2017, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2017, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2017, 18:02

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

10/11/2017, 17:33

Conclusão para despacho

13/09/2017, 10:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/09/2017, 00:04

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00033531620178272721

12/09/2017, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

01/09/2017, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

31/08/2017, 12:58

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

31/08/2017, 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

30/08/2017, 08:57

Expedido Mandado

29/08/2017, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2017, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2017, 15:45

Despacho - Mero expediente

20/08/2017, 17:40

Protocolizada Petição

16/12/2016, 22:36

Protocolizada Petição

16/12/2016, 20:47

Protocolizada Petição

15/12/2016, 23:54

Conclusão para despacho

25/11/2016, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

22/11/2016, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/11/2016, 23:59

Juntada - Outros documentos

07/11/2016, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2016, 10:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

03/11/2016, 08:23

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

03/11/2016, 08:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

04/10/2016, 17:11

Conclusão para despacho

04/10/2016, 14:37

Lavrada Certidão

04/10/2016, 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

07/06/2016, 15:50

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

07/06/2016, 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

17/05/2016, 08:28

Expedido Mandado

17/05/2016, 06:46

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

06/05/2016, 13:25

Conclusão para despacho

09/03/2016, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

07/03/2016, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2016, 17:59

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

02/03/2016, 15:04

Conclusão para despacho

26/08/2015, 17:05

Processo Corretamente Autuado

26/08/2015, 17:04

Processo Corretamente Autuado

26/08/2015, 17:04

Protocolizada Petição

26/08/2015, 09:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

22/08/2015, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/08/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2015, 09:02

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

03/08/2015, 09:32

Conclusão para ato diverso de sentença

18/05/2015, 14:07

Despacho - Mero expediente

15/05/2015, 08:47

Conclusão para ato diverso de sentença

05/05/2015, 09:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

26/03/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/02/2015, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

13/02/2015, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2015, 16:29

Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

11/02/2015, 14:09

Conclusão para ato diverso de sentença

09/02/2015, 17:12

Protocolizada Petição

09/02/2015, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/01/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2015, 11:00

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

07/01/2015, 17:51

Conclusão para ato diverso de sentença

07/01/2015, 17:13

Lavrada Certidão

16/12/2014, 16:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

16/12/2014, 16:12

Expedido Carta pelo Correio

27/10/2014, 10:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

06/07/2014, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/06/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2014, 12:28

Lavrada Certidão

24/04/2014, 10:42

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

24/04/2014, 10:41

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 18:54

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2023, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 20:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2023, 21:19

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2022, 09:19

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2020, 07:41

Todos os documentos(28)

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 18:54

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2023, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 20:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2023, 21:19

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2022, 09:19

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2020, 07:41

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2020, 11:13

DESPACHO

•05/02/2018, 13:16

DESPACHO

•05/02/2018, 13:10

DESPACHO

•10/11/2017, 17:33

DESPACHO

•20/08/2017, 17:40

DESPACHO

•06/05/2016, 13:25

DESPACHO

•02/03/2016, 15:04

DESPACHO

•03/08/2015, 09:32

DESPACHO

•15/05/2015, 08:47

DECISÃO

•11/02/2015, 14:09

DESPACHO

•07/01/2015, 17:51

DECISÃO

•24/04/2014, 10:41

DESPACHO

•24/04/2014, 10:41