Execução Fiscal 0022198-05.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.861,67

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

LORRANY ALVES VAZ

CPF

Autor

JULIA MARINETE CARDOSO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

DIOGO ESTEVES PEREIRA

OAB/TO 12216·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

DIOGO ESTEVES PEREIRA

OAB/TO 12216·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

LORRANY ALVES VAZ

OAB/TO 12646·CPF·Representa: Autor

SANDRO FERREIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

CLEITON MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LORRANY ALVES VAZ

OAB/TO 12646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

12/05/2026, 09:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

16/03/2026, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

09/03/2026, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

06/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

05/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022198-05.2021.8.27.2706/TO

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

04/03/2026, 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

04/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:17

Todas as movimentações(171)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

12/05/2026, 09:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

16/03/2026, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

09/03/2026, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

06/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

05/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022198-05.2021.8.27.2706/TO

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

04/03/2026, 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

04/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> CEPEX

05/11/2025, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

03/11/2025, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

15/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

14/10/2025, 02:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

13/10/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/10/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

13/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA2EFAZ

13/10/2025, 10:16

Conta Atualizada

13/10/2025, 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2025, 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

10/10/2025, 16:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

10/10/2025, 16:51

Conclusão para despacho

10/10/2025, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

04/08/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:53

Despacho - Mero expediente

09/06/2025, 16:16

Protocolizada Petição

04/06/2025, 17:03

Conclusão para despacho

26/05/2025, 13:39

Processo Reativado

26/05/2025, 12:52

Protocolizada Petição

29/04/2025, 18:03

Baixa Definitiva

23/04/2025, 16:26

Trânsito em Julgado

23/04/2025, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

08/04/2025, 11:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

27/03/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição

05/03/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/03/2025, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2025, 17:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

25/02/2025, 17:47

Conclusão para julgamento

25/02/2025, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

18/02/2025, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/11/2024, 17:48

Protocolizada Petição

26/11/2024, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

12/11/2024, 19:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00101615620248272700/TJTO

02/10/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/09/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

18/09/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:22

Conclusão para despacho

21/08/2024, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

03/08/2024, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

01/08/2024, 08:50

Protocolizada Petição

18/07/2024, 11:35

Protocolizada Petição

18/07/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:22

Despacho - Mero expediente

21/06/2024, 12:22

Conclusão para despacho

20/06/2024, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

07/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 78 Número: 00101615620248272700/TJTO

07/06/2024, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/05/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

29/04/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/04/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:26

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

25/04/2024, 15:26

Conclusão para despacho

25/04/2024, 14:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162012422024

25/04/2024, 07:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

23/04/2024, 17:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162012422024

23/04/2024, 16:39

Juntada - Informações

23/04/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/04/2024, 23:59

Juntada - Informações

19/04/2024, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2024, 13:23

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

11/04/2024, 13:23

Conclusão para despacho

04/04/2024, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

06/03/2024, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 04:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 05:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/12/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

08/12/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/11/2023, 23:59

Protocolizada Petição

30/10/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:30

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

27/10/2023, 10:29

Juntada - Informações

16/10/2023, 14:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 15:36

Conclusão para despacho

04/10/2023, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

27/06/2023, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023

30/05/2023, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:50

Lavrada Certidão

13/03/2023, 15:50

Publicação de Edital

07/12/2022, 10:42

Expedido Edital - citação

01/12/2022, 08:27

Lavrada Certidão

30/11/2022, 10:34

Lavrada Certidão

30/11/2022, 10:33

Juntada - Informações

03/10/2022, 18:32

Despacho - Mero expediente

03/10/2022, 18:30

Conclusão para despacho

03/10/2022, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:13

Despacho - Mero expediente

22/06/2022, 17:13

Conclusão para despacho

22/06/2022, 16:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

24/05/2022, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2022, 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 24/05/2022 15:02:48)

19/04/2022, 14:03

Expedido Mandado

19/04/2022, 14:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

09/12/2021, 16:08

Conclusão para decisão

09/12/2021, 13:02

Despacho - Mero expediente

26/10/2021, 18:04

Conclusão para despacho

26/10/2021, 16:46

Processo Corretamente Autuado

26/10/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 08:53

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 16:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2025, 18:03

SENTENÇA

•25/02/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2024, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 12:22

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2024, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2024, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2024, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2023, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2022, 18:30

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 16:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2025, 18:03

SENTENÇA

•25/02/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2024, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 12:22

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2024, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2024, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2024, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2023, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2022, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2022, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2021, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2021, 18:04