Apelação Cível 0001442-76.2025.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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0001442-76.2025.8.27.2724

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.759,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS LIMA GUIMARAES

CPF 019.***.***-23

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

08/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

07/05/2026, 02:03

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JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR

OAB/MA 14547•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01

05/05/2026, 13:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/05/2026, 13:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17

04/05/2026, 19:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

04/05/2026, 19:12

Juntada - Documento - Voto

29/04/2026, 18:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/04/2026, 15:34

Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>

17/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 13:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 574

16/04/2026, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/04/2026, 13:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB17 -> CCI01

09/04/2026, 18:13

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2026, 13:52

EXTRATO DE ATA

•04/05/2026, 19:12

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