Apelação Cível 0040673-37.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 163.142,14

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOSE DIAS BORGES

CPF 159.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

14/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

13/05/2026, 02:01

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Perguntas Frequentes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

12/05/2026, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2026, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2026, 17:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01

12/05/2026, 16:40

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/05/2026, 16:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01

11/05/2026, 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

11/05/2026, 16:21

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 13:21

Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

29/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 18:31

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 51

28/04/2026, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

28/04/2026, 18:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI01

27/04/2026, 16:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 17:26

ACÓRDÃO

•12/05/2026, 16:40

EXTRATO DE ATA

•11/05/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 17:55

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