Procedimento Comum Cível 0015968-67.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 227.034,60

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTINIANO GOMES MONTEIRO

CPF 095.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

09/04/2026, 16:00

Lavrada Certidão

09/04/2026, 16:00

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Perguntas Frequentes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2026, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

18/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

17/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0015968-67.2024.8.27

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

16/03/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

13/03/2026, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

09/03/2026, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

06/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

05/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0015968-67.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JUSTINIANO GOMES MONTEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, co

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 16:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 17:20

SENTENÇA

•13/03/2026, 14:31

SENTENÇA

•13/03/2026, 14:31

SENTENÇA

•04/03/2026, 16:22

OUTROS

•13/10/2025, 15:51

OUTROS

•13/10/2025, 15:51

OUTROS

•13/10/2025, 15:51

OUTROS

•13/10/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 14:20

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 14:53

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 14:53

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