Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005417-48.2017.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 12.609,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ANTONIA ALVES RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAGUATINGA-TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALESSA VIANA TEIXEIRA

OAB/TO 6581·CPF·Representa: Autor

ERICK DE ALMEIDA AZZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR2ECIV

15/07/2025, 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> CEPEX

10/07/2025, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

08/07/2025, 00:05

Protocolizada Petição

07/07/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

19/06/2025, 00:33

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

11/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

10/06/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

09/06/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 22:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR2ECIV

05/06/2025, 19:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> CEPEX

28/05/2025, 21:49

Todas as movimentações(131)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR2ECIV

15/07/2025, 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> CEPEX

10/07/2025, 15:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 23:10

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

08/07/2025, 00:05

Protocolizada Petição

07/07/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

19/06/2025, 00:33

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

11/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

10/06/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

09/06/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 22:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR2ECIV

05/06/2025, 19:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> CEPEX

28/05/2025, 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

27/05/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 23:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

08/04/2025, 00:18

Protocolizada Petição

07/04/2025, 10:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

01/04/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 19:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV

12/03/2025, 18:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2025, 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN

12/03/2025, 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR2ECIV

06/03/2025, 02:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> CEPEX

05/03/2025, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

01/03/2025, 00:04

Protocolizada Petição

28/02/2025, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

22/02/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 20:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR2ECIV

03/02/2025, 18:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> CEPEX

07/01/2025, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

20/12/2024, 00:09

Protocolizada Petição

19/12/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 21:56

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR2ECIV

29/11/2024, 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2024, 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN

29/11/2024, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

29/11/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

06/11/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2024, 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2024, 23:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

27/09/2024, 16:05

Conclusão para despacho

04/12/2023, 16:34

Protocolizada Petição

04/10/2023, 19:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

21/09/2023, 00:02

Protocolizada Petição

12/09/2023, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

25/07/2023, 16:16

Protocolizada Petição

11/05/2023, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

22/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

01/03/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:42

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00054174820178272737

24/10/2022, 14:40

Lavrada Certidão

18/04/2022, 15:58

Lavrada Certidão

12/11/2021, 13:02

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00054174820178272737/TJTO

04/03/2021, 22:56

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00054174820178272737/TJTO

28/02/2020, 11:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR2ECIV

31/01/2020, 11:22

Realizado cálculo de custas

31/01/2020, 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2020, 11:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN

31/01/2020, 10:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

31/01/2020, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

30/01/2020, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 17:54

Protocolizada Petição

17/01/2020, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

01/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2019, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2019, 09:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

19/11/2019, 00:02

Protocolizada Petição

13/11/2019, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

24/10/2019, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

03/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2019, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2019, 08:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

06/09/2019, 18:58

Conclusão para despacho

27/08/2019, 09:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

27/08/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2019, 14:51

Protocolizada Petição

18/06/2019, 22:26

Despacho - Mero expediente

14/05/2019, 11:07

Conclusão para despacho

13/05/2019, 17:23

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2019, 11:12

Conclusão para despacho

10/05/2019, 17:30

Protocolizada Petição

09/05/2019, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

09/05/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/02/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2019, 16:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/09/2018, 13:32

Conclusão para despacho

28/08/2018, 08:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

28/08/2018, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

27/08/2018, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/08/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2018, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2018, 16:18

Despacho - Mero expediente

19/07/2018, 18:05

Conclusão para despacho

30/05/2018, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

27/04/2018, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/04/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00016041020178272738

28/03/2018, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2018, 16:49

Protocolizada Petição

27/03/2018, 14:35

Despacho - Mero expediente

07/03/2018, 09:04

Conclusão para despacho

05/03/2018, 14:48

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00016041020178272738

29/11/2017, 09:55

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

29/11/2017, 09:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/11/2017, 11:38

Despacho - Mero expediente

29/08/2017, 10:40

Conclusão para despacho

28/08/2017, 14:13

Lavrada Certidão

28/08/2017, 14:11

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

03/08/2017, 14:12

Conclusão para despacho

02/08/2017, 10:14

Processo Corretamente Autuado

02/08/2017, 10:14

Distribuído por sorteio

01/08/2017, 21:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2023, 12:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2023, 16:03

SENTENÇA

•06/09/2019, 18:58

DESPACHO

•14/05/2019, 11:07

DECISÃO

•13/05/2019, 11:12

DECISÃO

•27/09/2018, 13:32

DESPACHO

•19/07/2018, 18:05

DECISÃO

•07/03/2018, 09:04

DESPACHO

•29/08/2017, 10:40

DESPACHO

•03/08/2017, 14:12