Apelação Cível 0007800-18.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 71.415,15

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

FELISBERTO BATISTA VIEIRA

CPF 217.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

05/05/2026, 02:00

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Perguntas Frequentes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 12:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

30/04/2026, 16:14

Remessa Interna - SGB17 -> CCI01

30/04/2026, 16:14

Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB17)

27/04/2026, 16:24

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

27/04/2026, 16:06

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

27/04/2026, 16:06

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

27/04/2026, 13:57

Processo Reativado - Novo Julgamento

27/04/2026, 13:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV

22/06/2025, 15:03

Trânsito em Julgado

22/06/2025, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

28/05/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/05/2025, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

30/04/2025, 19:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 16:06

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 18:32

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 17:49

OUTROS

•09/11/2023, 20:45

OUTROS

•09/11/2023, 20:42

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2020, 14:13

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