Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0027720-36.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Assédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO NEGREIROS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELICIO LIMA SOARES

CPF·Representa: Autor

FABIO VASCONCELLOS LANG

CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO HAEFFNER

OAB/TO 3245·CPF·Representa: Réu

VALBER SOARES BORGES DE SOUSA

OAB/TO 12923·CPF·Representa: Réu

EDUARDA MACHADO GUEDES

OAB/TO 13417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2026, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

06/03/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/03/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

05/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0027720-36.2024.8.27.2729/TO RÉU: MARCOS ANTONIO NEGREIROS DIAS ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A): VALBER SOARES BORGES DE SOUSA (OAB TO012923) ADVOGADO(A): EDUARDA MACHADO GUEDES (OAB TO013417) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido ministerial. SUSPENDO

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 16:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/02/2026, 17:59

Conclusão para decisão

28/11/2025, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

28/11/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/11/2025, 23:59

Alterada a parte - Situação da parte MARCOS ANTONIO NEGREIROS DIAS - DENUNCIADO

17/11/2025, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 17:14

Despacho - Mero expediente

27/10/2025, 14:17

Todas as movimentações(88)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2026, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

06/03/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/03/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 14:17

05/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0027720-36.2024.8.27.2729/TO RÉU: MARCOS ANTONIO NEGREIROS DIAS ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A): VALBER SOARES BORGES DE SOUSA (OAB TO012923) ADVOGADO(A): EDUARDA MACHADO GUEDES (OAB TO013417) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido ministerial. SUSPENDO

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 16:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/02/2026, 17:59

Conclusão para decisão

28/11/2025, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

28/11/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/11/2025, 23:59

Alterada a parte - Situação da parte MARCOS ANTONIO NEGREIROS DIAS - DENUNCIADO

17/11/2025, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 17:14

Despacho - Mero expediente

27/10/2025, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00086707720258272700/TJTO

30/09/2025, 13:00

Conclusão para despacho

17/09/2025, 16:26

Juntada - Informações

17/09/2025, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

01/09/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

01/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

29/08/2025, 02:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:37

Expedido Ofício

28/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00086707720258272700/TJTO

02/06/2025, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

16/05/2025, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

14/05/2025, 16:26

Protocolizada Petição

12/05/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2025, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2025, 16:48

Despacho - Mero expediente

25/04/2025, 17:25

Conclusão para despacho

23/04/2025, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

22/04/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2025, 16:40

Despacho - Mero expediente

14/03/2025, 18:19

Conclusão para despacho

11/03/2025, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

11/03/2025, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

11/03/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

10/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2025, 17:59

Decisão - Saneamento e Organização do processo

24/02/2025, 18:36

Conclusão para despacho

24/02/2025, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

24/02/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/02/2025, 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

06/02/2025, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2025, 22:55

Despacho - Mero expediente

31/01/2025, 17:19

Conclusão para despacho

24/01/2025, 14:55

Protocolizada Petição

24/01/2025, 10:01

Protocolizada Petição

23/01/2025, 16:46

Protocolizada Petição

14/01/2025, 15:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19

14/01/2025, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26

06/11/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/11/2024, 09:08

Protocolizada Petição

06/11/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/11/2024, 08:50

Juntada - Certidão

05/11/2024, 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALMILI

05/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:36

Expedido Ofício

05/11/2024, 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALMILI -> TOPALPROT

05/11/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:08

Expedido Ofício

05/11/2024, 13:07

Expedido Ofício

05/11/2024, 13:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19

25/09/2024, 15:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

25/09/2024, 15:22

Despacho - Mero expediente

05/09/2024, 12:49

Conclusão para despacho

04/09/2024, 18:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

04/09/2024, 17:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

27/08/2024, 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

27/08/2024, 16:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/08/2024, 16:13

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 10 - Expedido Mandado - 27/08/2024 15:45:52

27/08/2024, 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

27/08/2024, 15:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/08/2024, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

29/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/07/2024, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2024, 17:52

Decisão - Recebimento - Denúncia

25/07/2024, 17:52

Conclusão para decisão

10/07/2024, 18:20

Processo Corretamente Autuado

10/07/2024, 18:19

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

10/07/2024, 18:18

Redistribuído por sorteio - (TOPALMILIJ para TOPALMILIJ)

10/07/2024, 18:18

Distribuído por dependência - Número: 00256374720248272729/TO

05/07/2024, 22:06

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2025, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2024, 12:49

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2024, 17:52