Procedimento Comum Cível 0003694-32.2023.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.435,22

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

JAINARA DE PAULA PEREIRA

CPF

Autor

RAFAEL ROCHA GRAMA

CPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

ANDRE GOUVEIA

CPF

Reu

ANDRE GOUVEIA

Reu

Advogados / Representantes

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR 87889·CPF·Representa: Autor

RENATA EHLERT

OAB/PR 59630·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA

OAB/TO 2112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho - Mero expediente

13/04/2026, 18:05

Conclusão para despacho

09/04/2026, 07:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

28/03/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003694-32.2023.8.27

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

04/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR087889

04/03/2026, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/03/2026 16:49:22)

04/03/2026, 16:59

Lavrada Certidão

04/03/2026, 16:49

Juntada - Informações

10/12/2025, 13:02

Juntada - Informações

05/12/2025, 13:18

Juntada - Informações

02/12/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2025, 15:44

Todas as movimentações(106)

Despacho - Mero expediente

13/04/2026, 18:05

Conclusão para despacho

09/04/2026, 07:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

28/03/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 17:22

05/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003694-32.2023.8.27

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

04/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR087889

04/03/2026, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/03/2026 16:49:22)

04/03/2026, 16:59

Lavrada Certidão

04/03/2026, 16:49

Juntada - Informações

10/12/2025, 13:02

Juntada - Informações

05/12/2025, 13:18

Juntada - Informações

02/12/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2025, 15:44

Expedido Ofício

01/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2025, 15:38

Expedido Ofício

01/12/2025, 15:36

Juntada - Informações

01/12/2025, 13:41

Juntada - Informações

27/11/2025, 13:17

Juntada - Informações

27/11/2025, 13:16

Despacho - Mero expediente

11/11/2025, 16:15

Conclusão para despacho

09/09/2025, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

04/09/2025, 19:43

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/08/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

08/08/2025, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

07/08/2025, 20:09

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

18/06/2025, 14:11

Juntada - Informações

04/06/2025, 13:40

Juntada - Informações

27/05/2025, 17:59

Juntada - Informações

27/05/2025, 17:55

Juntada - Informações

21/05/2025, 16:40

Juntada - Informações

07/05/2025, 17:59

Juntada - Informações

06/05/2025, 16:24

Despacho - Mero expediente

28/04/2025, 16:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRÉ GOUVEIA - EXCLUÍDA

28/04/2025, 15:00

Protocolizada Petição

17/04/2025, 11:40

Conclusão para despacho

05/03/2025, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

05/02/2025, 21:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

01/02/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:00

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

14/01/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

07/01/2025, 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

24/12/2024, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

24/12/2024, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas

03/12/2024, 16:27

Juntada - Informações

11/11/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:29

Juntada - Informações

31/10/2024, 13:27

Juntada - Informações

23/10/2024, 16:13

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

23/10/2024, 15:32

Despacho - Mero expediente

15/10/2024, 19:05

Conclusão para despacho

05/08/2024, 16:32

Protocolizada Petição

01/08/2024, 23:43

Protocolizada Petição

01/08/2024, 23:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

01/08/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:06

Despacho - Mero expediente

27/06/2024, 22:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

26/03/2024, 17:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 26/03/2024 14:30. Refer. Evento 22

26/03/2024, 17:03

Protocolizada Petição

26/03/2024, 14:20

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

26/03/2024, 13:27

Protocolizada Petição

25/03/2024, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

27/02/2024, 00:06

Conclusão para despacho

22/02/2024, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 19

20/02/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/02/2024, 23:59

Protocolizada Petição

15/02/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/02/2024, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18, 21 e 26

15/02/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/02/2024, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

15/02/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

07/02/2024, 18:01

Juntada - Informações

07/02/2024, 17:58

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

06/02/2024, 18:13

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 26/03/2024 14:30. Refer. Evento 6

06/02/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

30/01/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:48

Protocolizada Petição

26/01/2024, 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

26/01/2024, 13:39

Juntada - Informações

26/01/2024, 13:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

25/01/2024, 20:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

25/01/2024, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:59

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

09/01/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/12/2023, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

18/12/2023, 14:06

Juntada - Informações

18/12/2023, 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

15/12/2023, 13:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 13/02/2024 16:00

15/12/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:09

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

14/12/2023, 14:36

Conclusão para despacho

29/11/2023, 13:24

Processo Corretamente Autuado

29/11/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 19:05

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2024, 22:21

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 14:36