Execução Fiscal 0043255-15.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.109.794,16

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

GREAT BEEF ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO HARDMAN TAVARES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043255-15.2018.8.27.2729/TO

05/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:41

Lavrada Certidão

05/11/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:05

Protocolizada Petição

29/10/2025, 15:30

Conclusão para despacho

21/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

19/10/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

27/08/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124

07/08/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/05/2025, 13:26

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

25/02/2025, 13:04

Todas as movimentações(133)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043255-15.2018.8.27.2729/TO

05/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:41

Lavrada Certidão

05/11/2025, 13:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:05

Protocolizada Petição

29/10/2025, 15:30

Conclusão para despacho

21/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

19/10/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

27/08/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124

07/08/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/05/2025, 13:26

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

25/02/2025, 13:04

Juntada - Informações

04/02/2025, 17:22

Despacho - Mero expediente

08/01/2025, 16:02

Conclusão para despacho

27/11/2024, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

21/11/2024, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:19

Lavrada Certidão

27/09/2024, 17:19

Publicação de Edital

28/06/2024, 13:26

Juntada - Documento - Edital Afixado

26/06/2024, 07:16

Expedido Edital - intimação

21/06/2024, 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedido Edital - intimação - 07/06/2024 14:34:31)

20/06/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedido Edital - intimação - 07/06/2024 14:34:31)

20/06/2024, 10:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

03/06/2024, 20:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2024, 17:25

Juntada - Informações

09/05/2024, 14:15

Juntada - Informações

03/04/2024, 18:29

Protocolizada Petição

26/03/2024, 12:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAURICIO HARDMAN TAVARES DE MELO FILHO - EXCLUÍDA

07/12/2023, 12:28

Decisão - Outras Decisões

04/12/2023, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

09/11/2023, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:18

Conclusão para despacho

11/09/2023, 16:55

Protocolizada Petição

10/09/2023, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedido Edital - citação - 12/06/2023 13:34:21)

25/07/2023, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

06/06/2023, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

01/06/2023, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

29/05/2023, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2023, 14:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2023, 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PETRÔNIO CAVALCANTI DE C. HARDMAN TAVARES DE MELO - EXCLUÍDA

09/03/2023, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 73

06/03/2023, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/12/2022, 23:59

Lavrada Certidão

11/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

10/12/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/12/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/12/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/12/2022, 18:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192078522022

09/12/2022, 09:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192078522022

06/12/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:43

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

05/12/2022, 12:34

Conclusão para despacho

30/08/2022, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

28/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

07/07/2022, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/07/2022, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/07/2022, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/07/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:47

Lavrada Certidão

06/07/2022, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

28/04/2022, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/04/2022, 00:03

Publicação de Edital

02/03/2022, 12:38

Intimação por Edital

02/03/2022, 12:37

Intimação por Edital

02/03/2022, 12:37

Publicação de Edital

02/03/2022, 12:37

Intimação por Edital

02/03/2022, 12:37

Expedido Edital - intimação

25/02/2022, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedido Carta pelo Correio - 23/02/2022 15:22:54)

23/02/2022, 15:26

Juntada - Informações

11/11/2021, 13:41

Juntada - Informações

08/10/2021, 14:05

Juntada - Informações

04/10/2021, 17:59

Juntada - Informações

04/10/2021, 17:59

Lavrada Certidão

04/03/2021, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

27/01/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

21/12/2020, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

17/12/2020, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 17:32

Intimação por Edital

03/11/2020, 14:49

Publicação de Edital

03/11/2020, 14:49

Intimação por Edital

03/11/2020, 14:49

Intimação por Edital

03/11/2020, 14:49

Expedido Edital - citação

29/10/2020, 13:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

16/10/2020, 13:22

Expedido Carta pelo Correio

06/03/2020, 15:00

Juntada - Informações

17/01/2020, 08:23

Juntada - Informações

17/01/2020, 08:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

15/07/2019, 17:11

Expedido Carta pelo Correio

23/05/2019, 09:33

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

10/05/2019, 09:25

Expedido Mandado

29/04/2019, 10:23

Juntada - Informações

26/03/2019, 10:17

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

25/02/2019, 08:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

19/02/2019, 10:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

19/02/2019, 10:57

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

18/02/2019, 16:21

Expedido Mandado

23/01/2019, 09:12

Expedido Carta pelo Correio

18/01/2019, 08:00

Despacho - Mero expediente

05/12/2018, 18:07

Conclusão para despacho

22/11/2018, 13:23

Processo Corretamente Autuado

22/11/2018, 13:23

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 10:04

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2022, 12:34

DESPACHO

•05/12/2018, 18:07