Execução Fiscal 0043255-15.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.109.794,16

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

GREAT BEEF ALIMENTOS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO HARDMAN TAVARES DE MELO

CPF 886.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043255-15.2018.8.27.2729/TO<

05/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

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Perguntas Frequentes

21/11/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:41

Lavrada Certidão

05/11/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:05

Protocolizada Petição

29/10/2025, 15:30

Conclusão para despacho

21/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

19/10/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

27/08/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124

07/08/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/05/2025, 13:26

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

25/02/2025, 13:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2023, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2022, 12:34

DESPACHO

•05/12/2018, 18:07

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