Execução Fiscal 0008817-60.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.019,61

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008817-60.2018.8.27.2729/TO<

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

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Perguntas Frequentes

16/12/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:21

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 158

19/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 158

18/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:26

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

10/11/2025, 14:21

Conclusão para despacho

05/09/2025, 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

02/09/2025, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

05/08/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

14/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

11/07/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

10/07/2025, 15:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 15:40

SENTENÇA

•10/07/2025, 15:15

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2023, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2023, 19:01

Anexo

•08/03/2023, 11:39

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2022, 18:43

Anexo

•10/06/2022, 10:45

Anexo

•10/06/2022, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2021, 18:34

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