Apelação Cível 0040697-60.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 72.101,90

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ISABEL GABRIEL LEITE

CPF 382.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

13/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

12/05/2026, 02:01

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Perguntas Frequentes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

11/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/05/2026, 10:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02

09/05/2026, 10:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03

08/05/2026, 17:07

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

08/05/2026, 16:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03

08/05/2026, 14:30

Remessa Interna - SGB03 -> CCI02

08/05/2026, 14:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

08/05/2026, 10:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/05/2026, 10:04

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 19:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 13:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 15:51

ACÓRDÃO

•09/05/2026, 10:30

EXTRATO DE ATA

•08/05/2026, 10:04

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 18:09

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