—

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

ANTONIO CHAVES FILHO

CPF

Autor

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011535-24.2012.8.27.2706/TO REQUERIDO: LUIZ ALBERTINO VIEIRA ARAUJO ADVOGADO(A): PATRICIA FRANCISCO DA SILVA (OAB TO004038) ADVOGADO(A): RAINER ANDRADE MARQUES REQUERIDO: DEUSIRENE RODRIGUES DOS

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 387 e 388

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 387, 388

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 387, 388

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

Processo Reativado

Protocolizada Petição

Todas as movimentações(394)

Todos os documentos(34)