Procedimento Comum Cível 0009755-74.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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0009755-74.2026.8.27.2729

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 616.971,68

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 19:13

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

06/05/2026, 02:42

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Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

05/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0009755-74.2026.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: RONICLAY ALVES DE MORAIS</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: COMERCIO DE ALGODAO E RESIDUOS TEXTEIS RENAISSENCE LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELVIS DEL BARCO CAMARGO (OAB DF015192)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 37 - 01/05/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTACAO </p></div></body></html>

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

04/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

01/05/2026, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

18/04/2026, 00:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5961968, Subguia 193066 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

15/04/2026, 04:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00075523220268272700/TJTO

14/04/2026, 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5961968, Subguia 5623489

14/04/2026, 14:59

Juntada - Guia Gerada - Agravo - COMERCIO DE ALGODAO E RESIDUOS TEXTEIS RENAISSENCE LTDA - Guia 5961968 - R$ 167,20

14/04/2026, 14:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 17:05

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