Execução Fiscal 0035852-97.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 34.932,47

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DECOLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SUELI DO PRADO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0035852-97.2015.8.27.2729/TO RÉU: DECOLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) RÉU: SUELI DO PRADO

05/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:38

Decisão - Outras Decisões

10/10/2025, 19:33

Conclusão para despacho

07/10/2025, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

02/10/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

08/08/2025, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

30/07/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

09/07/2025, 02:32

Todas as movimentações(124)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0035852-97.2015.8.27.2729/TO RÉU: DECOLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) RÉU: SUELI DO PRADO

05/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 19:33

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:38

Decisão - Outras Decisões

10/10/2025, 19:33

Conclusão para despacho

07/10/2025, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

02/10/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

08/08/2025, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

30/07/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

09/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

08/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 11:33

Decisão - Outras Decisões

07/07/2025, 11:33

Conclusão para despacho

16/06/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/06/2025, 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

12/06/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:22

Despacho - Mero expediente

30/05/2025, 16:20

Conclusão para despacho

14/05/2025, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

07/05/2025, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:35

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

17/03/2025, 20:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2025, 16:12

Despacho - Mero expediente

27/01/2025, 16:24

Conclusão para despacho

27/11/2024, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

22/11/2024, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

23/09/2024, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:44

Despacho - Mero expediente

23/07/2024, 17:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00035075320248272700/TJTO

11/07/2024, 14:08

Conclusão para despacho

02/05/2024, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

15/04/2024, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 00035075320248272700/TJTO

04/03/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:24

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

14/02/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/02/2024, 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

01/02/2024, 10:37

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

29/01/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:20

Conclusão para decisão

10/11/2023, 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

08/11/2023, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:41

Protocolizada Petição

20/10/2023, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:21

Protocolizada Petição

06/09/2023, 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

17/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FELICIA SILVA BORGES - EXCLUÍDA

28/01/2022, 15:18

Lavrada Certidão

28/01/2022, 14:58

Arquivado Provisoriamente

01/12/2020, 12:27

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2020, 17:16

Conclusão para despacho

18/08/2020, 14:47

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00461865420198272729

04/11/2019, 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

27/06/2019, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2019, 07:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

30/04/2019, 10:09

Conclusão para despacho

18/03/2019, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

13/03/2019, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2018, 11:14

Juntada - Informações

07/11/2018, 11:00

Juntada - Informações

05/11/2018, 09:07

Juntada - Informações

26/10/2018, 14:32

Juntada - Informações

24/10/2018, 09:23

Juntada - Informações

17/10/2018, 15:10

Juntada - Informações

10/10/2018, 17:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/09/2018, 11:50

Conclusão para despacho

24/09/2018, 11:15

Juntada - Informações

24/09/2018, 11:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 08:06

Lavrada Certidão

16/07/2018, 16:36

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

16/07/2018, 16:30

Despacho - Mero expediente

26/04/2018, 17:00

Conclusão para despacho

16/03/2018, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

02/03/2018, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2018, 14:42

Lavrada Certidão

16/02/2018, 14:41

Expedido Carta pelo Correio

07/02/2018, 10:53

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

29/01/2018, 17:08

Conclusão para despacho

16/08/2017, 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

15/08/2017, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2017, 15:07

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/03/2017, 14:49

Despacho - Mero expediente

30/11/2016, 12:01

Conclusão para despacho

29/11/2016, 14:06

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/11/2016, 17:54

Expedido Mandado

20/10/2016, 09:34

Lavrada Certidão

04/10/2016, 08:54

Processo Corretamente Autuado

19/04/2016, 17:42

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

25/11/2015, 08:57

Conclusão para despacho

24/11/2015, 12:24

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

24/11/2015, 11:36

Distribuído por sorteio

24/11/2015, 11:36

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2024, 18:20

SENTENÇA

•28/01/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•28/01/2022, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2020, 17:16

DECISÃO

•30/04/2019, 10:09

DECISÃO

•27/09/2018, 11:50

DESPACHO

•26/04/2018, 17:00

DESPACHO

•29/01/2018, 17:08

DESPACHO

•30/11/2016, 12:01

DESPACHO

•25/11/2015, 08:57