Ação Penal de Competência do Júri 0016720-74.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

VANILDE PEREIRA LIMA

CPF 701.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME CINTRA DELEUSE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS

OAB/TO 7528•Representa: PASSIVO

FABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/TO 1976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Informações

14/04/2026, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

16/03/2026, 10:08

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

09/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

06/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal de Competência do Júri Nº 0016720-74.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: VANILDE PEREIRA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO001976)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS (OAB TO007528)</td></tr></table></b></section> <sect

06/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/03/2026, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

05/03/2026, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/03/2026, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/03/2026, 10:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 11/11/2026 15:00

05/03/2026, 10:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo

30/01/2026, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

27/11/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:25

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

14/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

13/11/2025, 02:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 14:55

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