Apelação / Remessa Necessária 0007551-61.2020.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 674.643,32

Órgão julgador

Gab. da Desa. Maysa Vendramini Rosal

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PETROPARAISO COM. DE COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

LEOMARIO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VALNECY GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ

16/08/2024, 15:22

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:14

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

01/02/2023, 15:54

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

23/01/2023, 13:35

Decisão - Outras Decisões

23/01/2023, 13:35

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

22/12/2022, 21:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 93

22/12/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2022, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/12/2022, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

11/11/2022, 19:37

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ

16/08/2024, 15:22

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:14

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

01/02/2023, 15:54

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

23/01/2023, 13:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2023, 13:35

AGRAVO

•05/12/2022, 12:01

Decisão - Outras Decisões

23/01/2023, 13:35

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

22/12/2022, 21:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 93

22/12/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2022, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/12/2022, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

11/11/2022, 19:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

11/11/2022, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

11/11/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

14/10/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/10/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/10/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/10/2022, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2022, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2022, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2022, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2022, 10:10

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

07/10/2022, 16:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

07/10/2022, 16:13

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

29/06/2022, 20:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/06/2022, 20:32

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

28/06/2022, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

28/06/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

16/06/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

03/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/05/2022, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/05/2022, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/05/2022, 17:07

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

24/05/2022, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

24/05/2022, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

17/05/2022, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

18/04/2022, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

12/04/2022, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

12/04/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/04/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

30/03/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/03/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/03/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/03/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

18/03/2022, 14:42

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

18/03/2022, 14:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB06

17/03/2022, 18:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

17/03/2022, 13:46

Juntada - Documento - Voto

17/03/2022, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2022, 15:27

Juntada - Documento - Certidão

25/02/2022, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2022, 13:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 466

22/02/2022, 13:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

17/02/2022, 16:12

Juntada - Documento - Relatório

17/02/2022, 15:55

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

17/02/2022, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

17/02/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/02/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/02/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/02/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/02/2022, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/12/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

15/12/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/12/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/12/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/12/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 17:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

13/12/2021, 18:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/12/2021, 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

10/12/2021, 15:53

Juntada - Documento - Voto

10/12/2021, 09:33

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

06/12/2021, 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

06/12/2021, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/12/2021, 18:35

Juntada - Documento - Informações

30/11/2021, 21:55

Juntada - Documento - Certidão

23/11/2021, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/11/2021, 09:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 807

20/11/2021, 09:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

08/11/2021, 14:53

Juntada - Documento - Relatório

08/11/2021, 13:45

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

05/11/2021, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

05/11/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/10/2021, 15:19

Despacho - Mero Expediente

21/10/2021, 14:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

21/10/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2022, 16:13

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 11:04

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 11:04

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 14:42

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:46

Ciência

•15/12/2021, 11:35

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 18:07

EXTRATO DE ATA

•10/12/2021, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2021, 14:57