Cumprimento de sentença 0008372-71.2025.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.140,10

Órgão julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 42

14/05/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 42

13/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0008372-71.2025.8.27.2737/TO REQUERENTE: MARIA PEREIRA DE BRITO SOUSA ADVOGADO(A): NYCOLLY MENDES RIBEIRO (OAB TO012304) ADVOGADO(A): KENELLY BRITO CARVALHO (OAB TO012231) ADVOGADO(A): MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB TO011168) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os cálculos atualizados da condenação, inclusive com a multa de 10% (dez por cento) por descumprimento. Atentar-se que não é cabível honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença junto aos Juizados Especiais Cíveis, por ausência de previsão na Lei n°. 9.099/95. Após, conclusos para SISBAJUD. Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.

13/05/2026, 00:00

Conclusão para despacho

12/05/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/05/2026, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

12/05/2026, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 15:42

Despacho - Mero expediente

12/05/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

12/05/2026, 02:57

Conclusão para despacho

11/05/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/05/2026, 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

11/05/2026, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

11/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008372-71.2025.8.27.2737/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA REQUERENTE: MARIA PEREIRA DE BRITO SOUSA ADVOGADO(A): NYCOLLY MENDES RIBEIRO (OAB TO012304) ADVOGADO(A): KENELLY BRITO CARVALHO (OAB TO012231) ADVOGADO(A): MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB TO011168) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 13/04/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

08/05/2026, 18:21

Todas as movimentações(50)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 42

14/05/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 42

13/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0008372-71.2025.8.27.2737/TO REQUERENTE: MARIA PEREIRA DE BRITO SOUSA ADVOGADO(A): NYCOLLY MENDES RIBEIRO (OAB TO012304) ADVOGADO(A): KENELLY BRITO CARVALHO (OAB TO012231) ADVOGADO(A): MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB TO011168) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os cálculos atualizados da condenação, inclusive com a multa de 10% (dez por cento) por descumprimento. Atentar-se que não é cabível honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença junto aos Juizados Especiais Cíveis, por ausência de previsão na Lei n°. 9.099/95. Após, conclusos para SISBAJUD. Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.

13/05/2026, 00:00

Conclusão para despacho

12/05/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/05/2026, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

12/05/2026, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 15:42

Despacho - Mero expediente

12/05/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

12/05/2026, 02:57

Conclusão para despacho

11/05/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/05/2026, 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

11/05/2026, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

11/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008372-71.2025.8.27.2737/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA REQUERENTE: MARIA PEREIRA DE BRITO SOUSA ADVOGADO(A): NYCOLLY MENDES RIBEIRO (OAB TO012304) ADVOGADO(A): KENELLY BRITO CARVALHO (OAB TO012231) ADVOGADO(A): MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB TO011168) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 13/04/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

08/05/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:37

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

13/04/2026, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2026, 17:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

23/03/2026, 14:56

Trânsito em Julgado

23/03/2026, 14:56

Protocolizada Petição

23/03/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

09/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

06/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0008372-71.2025.8.27.2737/TO AUTOR: MARIA PEREIRA DE BRITO SOUSA ADVOGADO(A): NYCOLLY MENDES RIBEIRO (OAB TO012304) ADVOGADO(A): KENELLY BRITO CARVALHO (OAB TO012231) ADVOGADO(A): MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB T

06/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/03/2026, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

05/03/2026, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 11:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

04/03/2026, 16:19

Conclusão para julgamento

05/02/2026, 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

05/02/2026, 17:11

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 05/02/2026 17:00. Refer. Evento 9

05/02/2026, 17:10

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

04/02/2026, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

17/11/2025, 12:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

14/11/2025, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 11

12/11/2025, 16:05

Protocolizada Petição

05/11/2025, 18:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2025, 14:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 11

24/10/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 11

23/10/2025, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/10/2025, 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

23/10/2025, 15:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 05/02/2026 17:00

23/10/2025, 15:53

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

13/10/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

13/10/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 4

09/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 4

08/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:17

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2025, 14:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 18:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 11:46

SENTENÇA

•04/03/2026, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 15:17