Execução Fiscal 0047903-38.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.073,40

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA

OAB/SP 169564·CPF·Representa: Réu

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP 150485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0047903-38.2018.8.27.2729/TO INTERESSADO: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada par

06/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

21/09/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

10/09/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

03/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

02/09/2025, 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 15:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

01/09/2025, 15:05

Conclusão para despacho

11/07/2025, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

09/07/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/07/2025, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2025, 17:01

Despacho - Mero expediente

07/07/2025, 17:01

Conclusão para decisão

02/07/2025, 13:04

Todas as movimentações(146)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0047903-38.2018.8.27.2729/TO INTERESSADO: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada par

06/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

21/09/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

10/09/2025, 18:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

03/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

02/09/2025, 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 15:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

01/09/2025, 15:05

Conclusão para despacho

11/07/2025, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

09/07/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/07/2025, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2025, 17:01

Despacho - Mero expediente

07/07/2025, 17:01

Conclusão para decisão

02/07/2025, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

01/07/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/07/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

27/06/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

20/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

18/06/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2025, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

27/01/2024, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

17/12/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

12/12/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/12/2023, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

06/12/2023, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

23/11/2023, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/09/2023, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

29/09/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:01

Conclusão para despacho

27/09/2023, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

25/09/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:43

Protocolizada Petição

18/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/08/2023, 17:58

Expedido Ofício

31/08/2023, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

30/08/2023, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 88 e 86 Número: 00073809520238272700/TJTO

06/06/2023, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

30/05/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:30

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

20/04/2023, 17:02

Protocolizada Petição

31/01/2023, 16:34

Conclusão para despacho

19/01/2023, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

10/01/2023, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:20

Protocolizada Petição

07/11/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/10/2022, 18:40

Expedido Ofício

31/10/2022, 18:39

Juntada - Informações

13/10/2022, 16:11

Lavrada Certidão

07/07/2022, 14:08

Despacho - Mero expediente

03/05/2022, 15:48

Conclusão para despacho

21/02/2022, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

18/02/2022, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

25/01/2022, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

08/12/2021, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 00:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 19:20

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

20/10/2021, 09:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedido Carta pelo Correio - 11/10/2021 09:27:55)

20/10/2021, 08:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedido Carta pelo Correio - 06/10/2021 13:28:39)

11/10/2021, 09:27

Expedido Mandado

19/01/2021, 13:27

Juntada - Informações

04/09/2020, 07:11

Juntada - Informações

02/09/2020, 13:10

Juntada - Informações

28/08/2020, 16:09

Juntada - Informações

27/08/2020, 12:07

Juntada - Informações

18/08/2020, 11:17

Juntada - Informações

14/08/2020, 14:24

Juntada - Informações

14/08/2020, 14:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/06/2020, 16:27

Conclusão para despacho

13/05/2020, 20:00

Lavrada Certidão

13/05/2020, 19:59

Publicação de Edital

11/12/2019, 09:04

Expedido Edital - citação

10/12/2019, 10:21

Juntada - Informações

27/11/2019, 08:44

Juntada - Informações

18/06/2019, 10:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

17/06/2019, 09:48

Expedido Carta pelo Correio

16/05/2019, 10:32

Despacho - Mero expediente

22/02/2019, 12:38

Conclusão para despacho

16/01/2019, 09:18

Processo Corretamente Autuado

16/01/2019, 09:17

Distribuído por sorteio

26/12/2018, 12:16

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2023, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2022, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2020, 16:27

DESPACHO

•22/02/2019, 12:38