Execução Fiscal 5037220-27.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.525,69

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO CATARINO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

RAIMUNDO CATARINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037220-27.2013.8.27.2729/TO

06/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

04/12/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/12/2025, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

04/12/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 12:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 194

20/11/2025, 09:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 192

18/11/2025, 09:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 196

06/11/2025, 09:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/10/2025, 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 196

20/10/2025, 12:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/10/2025, 12:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 194

20/10/2025, 11:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/10/2025, 11:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 192

20/10/2025, 11:51

Todas as movimentações(206)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037220-27.2013.8.27.2729/TO

06/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

04/12/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/12/2025, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

04/12/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 16:57

25/11/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 12:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 194

20/11/2025, 09:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 192

18/11/2025, 09:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 196

06/11/2025, 09:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/10/2025, 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 196

20/10/2025, 12:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/10/2025, 12:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 194

20/10/2025, 11:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/10/2025, 11:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 192

20/10/2025, 11:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/10/2025, 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

13/10/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 18:09

Juntada - Informações

08/10/2025, 18:09

Juntada - Informações

05/09/2025, 18:26

Juntada - Informações

06/08/2025, 13:01

Juntada - Informações

06/08/2025, 13:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/07/2025, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2025, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00179778920248272700/TJTO

02/07/2025, 18:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 176

11/12/2024, 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

09/12/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

06/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/11/2024, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00179778920248272700/TJTO

30/10/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/10/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00179778920248272700/TJTO

25/10/2024, 11:20

Conclusão para despacho

24/10/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/10/2024, 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

23/10/2024, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00179778920248272700/TJTO

23/10/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:03

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

16/10/2024, 16:03

Conclusão para decisão

08/08/2024, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

06/08/2024, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

27/06/2024, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/06/2024, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

12/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:05

Publicação de Edital

14/02/2024, 17:12

Juntada - Documento - Edital Afixado

08/02/2024, 13:30

Expedido Edital - intimação

01/02/2024, 17:31

Despacho - Mero expediente

14/12/2023, 16:25

Conclusão para despacho

10/11/2023, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

10/11/2023, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:12

Lavrada Certidão

13/09/2023, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

13/09/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 12:06

Publicação de Edital

20/07/2023, 14:52

Intimação por Edital

20/07/2023, 14:52

Juntada - Documento - Edital Afixado

18/07/2023, 14:27

Expedido Edital - citação

18/07/2023, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

14/07/2023, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125

30/05/2023, 09:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125

24/04/2023, 08:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/04/2023, 08:34

Juntada - Informações

18/04/2023, 16:52

Lavrada Certidão

24/01/2023, 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

17/01/2023, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

04/01/2023, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

04/01/2023, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

04/01/2023, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

03/01/2023, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 23:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022

16/12/2022, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/12/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/12/2022, 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

02/12/2022, 18:03

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

02/12/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:15

Conclusão para despacho

29/08/2022, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

29/08/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

11/07/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/07/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/07/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:50

Lavrada Certidão

11/07/2022, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

11/06/2022, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

04/06/2022, 00:02

Intimação por Edital

19/04/2022, 14:17

Intimação por Edital

19/04/2022, 14:17

Publicação de Edital

19/04/2022, 14:17

Expedido Edital - intimação

12/04/2022, 16:49

Juntada - Informações

05/04/2022, 14:58

Juntada - Informações

02/03/2022, 14:38

Juntada - Informações

22/02/2022, 16:57

Expedido Carta pelo Correio

19/10/2021, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedido Carta pelo Correio - 07/10/2021 13:57:29)

19/10/2021, 15:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/09/2021, 15:11

Conclusão para despacho

26/08/2021, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

25/08/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/07/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

21/07/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:50

Conclusão para despacho

27/04/2021, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

26/04/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 15:41

Despacho - Mero expediente

25/02/2021, 15:30

Conclusão para despacho

07/10/2020, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

06/10/2020, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/08/2020, 23:59

Juntada - Informações

13/08/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 12:37

Juntada - Informações

06/03/2020, 10:12

Juntada - Informações

04/03/2020, 14:18

Juntada - Informações

03/03/2020, 09:25

Juntada - Informações

27/02/2020, 15:02

Juntada - Informações

19/02/2020, 11:02

Juntada - Informações

17/02/2020, 16:43

Juntada - Informações

11/02/2020, 10:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/05/2019, 09:39

Conclusão para despacho

09/10/2018, 15:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 15:37

Lavrada Certidão

16/07/2018, 08:16

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 19:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

13/07/2018, 19:03

Conclusão para despacho

13/06/2018, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

13/06/2018, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2018, 16:33

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

23/01/2018, 11:26

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

23/01/2018, 11:23

Expedido Mandado

22/11/2017, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

07/11/2017, 09:02

Lavrada Certidão

16/08/2017, 15:54

Lavrada Certidão

16/08/2017, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2017, 08:09

Processo Corretamente Autuado

26/05/2017, 14:57

Juntada - Informações

02/05/2017, 10:07

Juntada - Informações

02/05/2017, 10:05

Juntada - Informações

26/04/2017, 16:17

Juntada - Informações

29/03/2017, 15:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/03/2017, 18:58

Conclusão para decisão

12/02/2016, 11:04

Lavrada Certidão

12/02/2016, 11:04

Expedido Carta pelo Correio

10/11/2015, 14:19

Publicação de Edital

17/06/2015, 11:21

Expedido Edital - citação

10/06/2015, 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

20/04/2015, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/04/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2015, 08:42

Juntada - Informações

02/03/2015, 11:33

Conclusão para Despacho/Decisão

09/09/2014, 15:25

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

26/08/2014, 12:32

Expedido Mandado

23/07/2014, 11:13

Despacho - Mero expediente

15/05/2014, 12:43

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

23/01/2014, 09:50

Conclusão para Despacho/Decisão

21/11/2013, 15:34

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

06/11/2013, 10:30

Distribuído por sorteio

06/11/2013, 10:30

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2024, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 16:25

PETIÇÃO

•17/01/2023, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2022, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2021, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2021, 15:30

DECISÃO

•21/05/2019, 09:39

DECISÃO

•20/03/2017, 18:58

DESPACHO

•15/05/2014, 12:43

DECISÃO

•23/01/2014, 09:50