Procedimento Comum Cível 0002953-95.2024.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.327,04

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA BRITO

CPF 140.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

06/05/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:25

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/04/2026, 05:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/04/2026, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

30/03/2026, 10:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

28/03/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

09/03/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/03/2026, 05:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

06/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002953-95.2024.8.27.2740/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO FERREIRA BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR (OAB TO005097)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 12:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/03/2026, 12:19

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 11:00

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 12:19

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:45

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2024, 14:45

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