Procedimento Comum Cível 0013938-11.2019.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.599,92

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

GRACIMINA AIRES GUIMARAES

CPF 168.***.***-78

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

KATYANNE DE CASTRO RIBEIRO BEZERRA

OAB/TO 7101•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/TO 4923•Representa: PASSIVO

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0013938-11.2019.8.27.2737/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: GRACIMINA AIRES GUIMARAES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KATYANNE DE CASTRO RIBEIRO BEZERRA (OAB TO007101)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIP

06/03/2026, 00:00

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão

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Perguntas Frequentes

18/12/2025, 13:27

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 12:13

Encaminhamento Processual - TOPOR2ECIV -> TO4.03NCI

30/10/2025, 14:08

Decisão - Outras Decisões

23/10/2025, 14:42

Juntada - Informações

21/10/2025, 14:11

Conclusão para decisão

20/10/2025, 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> NACOM

13/10/2025, 17:27

Lavrada Certidão

13/10/2025, 13:44

Lavrada Certidão

22/05/2025, 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NUGEPAC

20/05/2025, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

12/04/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

31/03/2025, 16:58

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2025, 13:27

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:42

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 19:03

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2024, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2023, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2023, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2020, 09:34

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2020, 14:11

ACÓRDÃO

•18/02/2020, 17:58

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