Procedimento Comum Cível 0012119-05.2020.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 113.695,91

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOANITA BATISTA PEREIRA

CPF 278.***.***-30

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

KATYANNE DE CASTRO RIBEIRO BEZERRA

OAB/TO 7101•Representa: ATIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

31/03/2026, 00:08

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

30/03/2026, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

09/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

06/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0012119-05.2020.8.27.2737/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOANITA BATISTA PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KATYANNE DE CASTRO RIBEIRO BEZERRA (OAB TO007101)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 12:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

05/03/2026, 12:20

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:32

Lavrada Certidão

07/03/2025, 16:45

Protocolizada Petição

22/02/2025, 22:22

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

12/02/2025, 16:19

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 12:20

OUTROS

•13/10/2025, 14:35

OUTROS

•13/10/2025, 14:35

OUTROS

•13/10/2025, 14:35

OUTROS

•13/10/2025, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:48

OUTROS

•06/12/2024, 15:31

OUTROS

•06/12/2024, 15:31

OUTROS

•06/12/2024, 15:31

OUTROS

•06/12/2024, 15:31

OUTROS

•06/12/2024, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2020, 09:34

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2020, 16:52

SENTENÇA

•09/07/2020, 15:22

SENTENÇA

•09/07/2020, 15:22

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