Procedimento Comum Cível 0007636-14.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 176.533,66

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOSE ATILIO BEBER

CPF 220.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARQUES BEBER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA

OAB/TO 4454•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:12

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 14:12

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Perguntas Frequentes

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5945960, Subguia 188780 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 882,67

31/03/2026, 04:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

31/03/2026, 00:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5945960, Subguia 5615538

25/03/2026, 15:16

Juntada - Guia Gerada - Apelação - JOSE ATILIO BEBER - Guia 5945960 - R$ 882,67

25/03/2026, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

09/03/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

09/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

06/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0007636-14.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE ATILIO BEBER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></b

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 12:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

05/03/2026, 12:21

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:21

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 12:21

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 10:04

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 17:29

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