Procedimento Comum Cível 0016857-21.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.451,38

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

JOSE EUSTAQUIO ALVES

CPF 134.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: ATIVO

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL2CIV

30/04/2026, 16:42

Lavrada Certidão

28/04/2026, 15:23

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

16/04/2026, 00:17

Protocolizada Petição

15/04/2026, 13:34

Protocolizada Petição

15/04/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/04/2026, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:32

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

30/03/2026, 13:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

28/03/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

09/03/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/03/2026, 05:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

06/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0016857-21.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSÉ EUSTÁQUIO ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes fir

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 12:21

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 12:21

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2024, 21:14

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2024, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2024, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2024, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2024, 14:07

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