Procedimento Comum Cível 0018538-65.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2024

Valor da Causa

R$ 41.763,88

Órgão julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

15/05/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

30/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

29/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0018538-65.2020.8.27.2729/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: PAULO HENRIQUE GARCIA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 28/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

28/04/2026, 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.03NCI

28/04/2026, 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL SA

28/04/2026, 13:19

Juntada - Certidão - PAULO HENRIQUE GARCIA

28/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/05/2026. Parte PAULO HENRIQUE GARCIA, Guia 5972722, Subguia 5629316. Fase de Conhecimento

28/04/2026, 13:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - PAULO HENRIQUE GARCIA - Guia 5972722 - R$ 1.223,85 - Fase de Conhecimento

28/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> COJUN

27/04/2026, 13:38

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:37

Trânsito em Julgado

27/04/2026, 13:37

Todas as movimentações(74)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

15/05/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

30/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

29/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0018538-65.2020.8.27.2729/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: PAULO HENRIQUE GARCIA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 28/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

28/04/2026, 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.03NCI

28/04/2026, 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL SA

28/04/2026, 13:19

Juntada - Certidão - PAULO HENRIQUE GARCIA

28/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/05/2026. Parte PAULO HENRIQUE GARCIA, Guia 5972722, Subguia 5629316. Fase de Conhecimento

28/04/2026, 13:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - PAULO HENRIQUE GARCIA - Guia 5972722 - R$ 1.223,85 - Fase de Conhecimento

28/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> COJUN

27/04/2026, 13:38

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:37

Trânsito em Julgado

27/04/2026, 13:37

Protocolizada Petição

24/04/2026, 11:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

31/03/2026, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2026, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

09/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

06/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0018538-65.2020.8.27.2729/TO AUTOR: PAULO HENRIQUE GARCIA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 12:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

05/03/2026, 12:21

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 09:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:53

Protocolizada Petição

22/05/2025, 11:37

Lavrada Certidão

10/03/2025, 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

05/03/2025, 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

26/02/2025, 15:29

Protocolizada Petição

23/02/2025, 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

12/02/2025, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

11/02/2025, 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

06/02/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/12/2024, 17:06

Conclusão para decisão

19/12/2024, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2024, 15:25

Decisão - Outras Decisões

19/12/2024, 15:17

Encaminhamento Processual - TOPAL6CIV -> TO4.03NCI

07/12/2024, 23:11

Despacho - Mero expediente

07/12/2024, 14:01

Conclusão para despacho

06/12/2024, 15:45

Protocolizada Petição

20/06/2023, 16:15

Protocolizada Petição

16/03/2023, 09:27

Protocolizada Petição

12/12/2022, 16:32

Despacho - Mero expediente

03/09/2021, 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

28/05/2021, 21:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

22/05/2021, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

19/05/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/04/2021, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2021, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2021, 18:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/04/2021, 16:57

Conclusão para despacho

29/03/2021, 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

16/02/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 16:21

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 16:16

Protocolizada Petição

07/01/2021, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

28/09/2020, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/09/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio

25/08/2020, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 15:28

Juntada - Informações

25/08/2020, 15:27

Despacho - Mero expediente

05/05/2020, 09:06

Conclusão para despacho

04/05/2020, 13:38

Processo Corretamente Autuado

04/05/2020, 13:34

Protocolizada Petição

29/04/2020, 18:59

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 18:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:42

SENTENÇA

•05/03/2026, 12:21

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2024, 14:01

DESPACHO

•03/09/2021, 23:29

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2021, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2020, 09:06