Procedimento Comum Cível 0003855-16.2025.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.182,74

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

05/05/2026, 14:43

Lavrada Certidão

05/05/2026, 14:42

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

30/04/2026, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

09/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

08/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003855-16.2025.8.27.2707/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 27 - 30/03/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO </p></div></body></html>

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

07/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

30/03/2026, 22:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5946855, Subguia 187817 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35

30/03/2026, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5946855, Subguia 5616205

26/03/2026, 15:22

Juntada - Guia Gerada - Apelação - EDGARD ROCHA DE ALMEIDA - Guia 5946855 - R$ 240,35

26/03/2026, 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

20/03/2026, 16:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 16:00

SENTENÇA

•05/03/2026, 12:23

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 10:45

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