Execução Fiscal 0001495-57.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 384.641,39

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MELO COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO 4846·CPF·Representa: Réu

JANDER ARAÚJO RODRIGUES

OAB/TO 5574·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS

OAB/TO 7507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001495-57.2016.8.27.2729/TO RÉU: FRANCISCO DE ASSIS MELO COUTINHO ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI

06/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

18/12/2025, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

17/12/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/11/2025, 23:59

Lavrada Certidão

13/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/11/2025, 03:00

Lavrada Certidão

21/10/2025, 14:29

Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2025

27/08/2025, 02:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025

26/08/2025, 14:08

Protocolizada Petição

24/07/2025, 16:05

Publicação de Edital

23/06/2025, 13:30

Juntada - Documento - Edital Afixado

12/06/2025, 13:55

Expedido Edital - intimação

04/06/2025, 07:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 179

01/04/2025, 21:11

Todas as movimentações(194)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001495-57.2016.8.27.2729/TO RÉU: FRANCISCO DE ASSIS MELO COUTINHO ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI

06/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

18/12/2025, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

17/12/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/11/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 12:24

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 17:39

Lavrada Certidão

13/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/11/2025, 03:00

Lavrada Certidão

21/10/2025, 14:29

Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2025

27/08/2025, 02:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025

26/08/2025, 14:08

Protocolizada Petição

24/07/2025, 16:05

Publicação de Edital

23/06/2025, 13:30

Juntada - Documento - Edital Afixado

12/06/2025, 13:55

Expedido Edital - intimação

04/06/2025, 07:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 179

01/04/2025, 21:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179

05/03/2025, 15:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

05/03/2025, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

01/02/2025, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 07:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

03/12/2024, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00021034820228272728/TO

29/10/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 160 Número: 00162924720248272700/TJTO

24/09/2024, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/07/2024, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

31/07/2024, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:39

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

31/07/2024, 17:39

Conclusão para decisão

16/05/2024, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

12/05/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

13/03/2024, 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

25/02/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/01/2024, 23:59

Protocolizada Petição

24/01/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 22:48

Protocolizada Petição

19/01/2024, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 02:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

10/11/2023, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00021034820228272728/TO

27/10/2023, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/10/2023, 23:59

Protocolizada Petição

27/09/2023, 15:01

Protocolizada Petição

27/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00021034820228272728/TO

26/05/2023, 10:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00115062820228272700/TJTO

08/12/2022, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

04/12/2022, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/11/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00021034820228272728/TO

11/11/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00021034820228272728

07/11/2022, 18:15

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/11/2022, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

03/11/2022, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 86 Número: 00115062820228272700/TJTO

05/09/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/09/2022, 17:14

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

05/09/2022, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2022, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2022, 16:10

Conclusão para despacho

29/06/2022, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

23/06/2022, 19:22

Protocolizada Petição

10/05/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/04/2022, 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

28/04/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 09:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74

27/04/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:49

Protocolizada Petição

18/04/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

07/03/2022, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 13:05

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

15/12/2021, 13:02

Despacho - Mero expediente

14/12/2021, 16:21

Conclusão para despacho

15/09/2021, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

15/09/2021, 17:33

Lavrada Certidão

20/08/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2021, 15:58

Despacho - Mero expediente

20/07/2021, 15:58

Conclusão para despacho

15/04/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2021, 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

14/04/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:25

Juntada - Informações

06/04/2021, 13:23

Juntada - Informações

29/03/2021, 11:46

Juntada - Informações

24/03/2021, 11:05

Juntada - Informações

02/03/2021, 10:43

Juntada - Informações

23/02/2021, 09:29

Juntada - Informações

12/02/2021, 09:24

Juntada - Informações

12/02/2021, 09:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/10/2019, 10:53

Conclusão para despacho

14/05/2019, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

14/05/2019, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2019, 13:10

Lavrada Certidão

05/04/2019, 13:05

Lavrada Certidão

26/02/2019, 14:48

Expedido Edital - citação

21/02/2019, 10:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 09:05

Lavrada Certidão

13/07/2018, 14:39

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 14:24

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

08/03/2018, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

16/02/2018, 14:31

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:28

Expedido Carta pelo Correio

05/02/2018, 14:26

Lavrada Certidão

20/12/2017, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2017, 15:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

22/11/2017, 10:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusão para despacho - 02/12/2016 12:29:06)

21/11/2017, 11:52

Expedido Carta pelo Correio

09/10/2017, 09:16

Juntada - Informações

09/10/2017, 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

28/09/2017, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2017, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

24/03/2017, 00:02

Lavrada Certidão

04/03/2017, 01:14

Lavrada Certidão

22/02/2017, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2017, 16:13

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/01/2017, 21:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

05/12/2016, 10:34

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

02/12/2016, 11:06

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 10:58

Expedido Carta pelo Correio

19/10/2016, 07:39

Expedido Mandado

18/10/2016, 16:46

Lavrada Certidão

04/10/2016, 08:51

Processo Corretamente Autuado

19/04/2016, 17:20

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

15/02/2016, 08:31

Conclusão para despacho

03/02/2016, 15:12

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

19/01/2016, 14:48

Distribuído por sorteio

19/01/2016, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2022, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2021, 15:58

DECISÃO

•29/10/2019, 10:53

DESPACHO

•15/02/2016, 08:31