Execução Fiscal 5000071-22.2002.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.954,17

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

OZEAS ALVES NETO

CPF

Reu

OZEAS ALVES NETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

SILVIO ROMERO ALVES PÓVOA

OAB/TO 2301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000071-22.2002.8.27.2716/TO RÉU: OZEAS ALVES NETO ADVOGADO(A): LARISSA LOPES ALVES (OAB TO012140) ADVOGADO(A): SILVIO ROMERO ALVES PÓVOA (OAB TO02301A) RÉU: OZEAS ALVES NETO ADVOGADO(A)

06/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

28/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

28/11/2025, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:30

Protocolizada Petição

03/11/2025, 09:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

18/10/2025, 00:12

Protocolizada Petição

14/10/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

03/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

02/10/2025, 02:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2025, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

29/09/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/09/2025, 14:46

Todas as movimentações(161)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000071-22.2002.8.27.2716/TO RÉU: OZEAS ALVES NETO ADVOGADO(A): LARISSA LOPES ALVES (OAB TO012140) ADVOGADO(A): SILVIO ROMERO ALVES PÓVOA (OAB TO02301A) RÉU: OZEAS ALVES NETO ADVOGADO(A)

06/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

28/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

28/11/2025, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:30

Protocolizada Petição

03/11/2025, 09:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

18/10/2025, 00:12

Protocolizada Petição

14/10/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

03/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

02/10/2025, 02:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2025, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

29/09/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/09/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

19/09/2025, 13:00

Despacho - Mero expediente

18/09/2025, 16:07

Protocolizada Petição

02/07/2025, 18:25

Conclusão para despacho

17/06/2025, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

13/06/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/06/2025, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:45

Despacho - Mero expediente

09/06/2025, 18:00

Conclusão para despacho

21/03/2025, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

17/03/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

04/02/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:35

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

19/12/2024, 09:03

Juntada - Informações

28/10/2024, 15:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 18:31

Protocolizada Petição

04/09/2024, 09:29

Conclusão para despacho

14/08/2024, 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

13/08/2024, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:08

Despacho - Mero expediente

11/07/2024, 15:13

Conclusão para despacho

07/05/2024, 17:36

Protocolizada Petição

25/03/2024, 10:13

Protocolizada Petição

18/03/2024, 14:05

Protocolizada Petição

23/02/2024, 16:06

Protocolizada Petição

08/02/2024, 09:11

Protocolizada Petição

07/02/2024, 16:54

Protocolizada Petição

07/02/2024, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

04/02/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/12/2023, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAEXECF

15/12/2023, 18:52

Lavrada Certidão

15/12/2023, 18:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2023, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2023, 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAEXECF -> COJUN

15/12/2023, 17:05

Despacho - Mero expediente

12/12/2023, 13:26

Conclusão para despacho

27/09/2023, 15:15

Protocolizada Petição

15/09/2023, 18:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

22/07/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

14/07/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

12/07/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/07/2023, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2023, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2023, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2023, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

20/06/2023, 00:05

Despacho - Mero expediente

19/06/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/06/2023, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

01/06/2023, 14:49

Conclusão para despacho

31/05/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

27/05/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF

13/03/2023, 10:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/03/2023, 10:43

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TODIA1ECIVJ)

13/03/2023, 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

06/03/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2023, 12:48

Decisão - Outras Decisões

16/02/2023, 17:05

Conclusão para decisão

13/12/2022, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

13/12/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/11/2022, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/11/2022, 13:51

Despacho - Mero expediente

11/11/2022, 12:25

Conclusão para decisão

16/08/2022, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

11/08/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:06

Lavrada Certidão

29/07/2022, 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

14/06/2022, 14:41

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

14/06/2022, 14:38

Lavrada Certidão

17/03/2022, 19:50

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

17/03/2022, 14:30

Expedido Mandado

16/03/2022, 17:31

Decisão - Outras Decisões

28/01/2022, 18:14

Conclusão para despacho

25/01/2022, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

25/01/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

01/12/2021, 19:20

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

01/12/2021, 19:19

Lavrada Certidão

27/09/2021, 19:25

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

13/05/2021, 12:59

Expedido Mandado

13/05/2021, 12:58

Despacho - Mero expediente

30/03/2021, 17:13

Conclusão para despacho

29/03/2021, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

29/03/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 13:24

Lavrada Certidão

03/03/2021, 13:22

Lavrada Certidão

03/03/2021, 13:19

Lavrada Certidão

03/03/2021, 13:03

Lavrada Certidão

03/03/2021, 12:57

Lavrada Certidão

03/03/2021, 12:48

Despacho - Mero expediente

12/09/2019, 09:22

Conclusão para despacho

22/10/2018, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

22/10/2018, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2018, 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF

26/07/2018, 08:53

Juntada - Informações

24/07/2018, 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAEXECF -> TODIA1ECIV

25/04/2018, 13:54

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

02/04/2018, 10:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

08/03/2017, 00:04

Lavrada Certidão

03/03/2017, 22:22

Conclusão para despacho

01/03/2017, 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

01/03/2017, 16:23

Lavrada Certidão

22/02/2017, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2017, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

16/12/2015, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2015, 23:59

Protocolizada Petição

17/11/2015, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2015, 17:55

Processo Corretamente Autuado

12/11/2015, 17:53

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Art. 40 - Lei 6830/80

20/10/2015, 17:31

Conclusão para ato diverso de sentença

30/01/2015, 14:19

Protocolizada Petição

04/11/2014, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

21/10/2014, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/09/2014, 23:59

Protocolizada Petição

23/09/2014, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2014, 08:59

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

13/09/2014, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/09/2014, 17:33

Ciência - Expedida/Certificada

03/09/2014, 14:24

Ciência - Expedida/Certificada

03/09/2014, 14:24

Ciência - Expedida/Certificada

03/09/2014, 14:24

Lavrada Certidão

03/09/2014, 14:23

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

03/09/2014, 14:10

Remessa Interna - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF

03/09/2014, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2024, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2023, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2022, 12:25

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2022, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2021, 17:13

DESPACHO

•12/09/2019, 09:22

DECISÃO

•02/04/2018, 10:34

DECISÃO

•20/10/2015, 17:31

DESPACHO

•03/09/2014, 14:10

DESPACHO

•03/09/2014, 14:10

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2024, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2023, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2022, 12:25

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2022, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2021, 17:13

DESPACHO

•12/09/2019, 09:22

DECISÃO

•02/04/2018, 10:34

DECISÃO

•20/10/2015, 17:31

DESPACHO

•03/09/2014, 14:10

DESPACHO

•03/09/2014, 14:10

DECISÃO

•03/09/2014, 14:10

DECISÃO

•03/09/2014, 14:10