Execução Fiscal 5000061-65.2008.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.181,93

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

OZEAS ALVES NETO

CPF

Reu

OZEAS ALVES NETO

CNPJ

Reu

ADAILTON JUNIOR DIAS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000061-65.2008.8.27.2716/TO RÉU: OZEAS ALVES NETO ADVOGADO(A): LARISSA LOPES ALVES (OAB TO012140) RÉU: OZEAS ALVES NETO ADVOGADO(A): LARISSA LOPES ALVES (OAB TO012140)

06/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

28/11/2025, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243

28/11/2025, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:31

Protocolizada Petição

03/11/2025, 09:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 239

20/10/2025, 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 239

03/09/2025, 14:48

Expedido Mandado - TODIACEMAN

03/09/2025, 14:48

Despacho - Mero expediente

02/09/2025, 17:04

Conclusão para despacho

06/06/2025, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234

02/06/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

17/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025, 12:54

Todas as movimentações(247)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000061-65.2008.8.27.2716/TO RÉU: OZEAS ALVES NETO ADVOGADO(A): LARISSA LOPES ALVES (OAB TO012140) RÉU: OZEAS ALVES NETO ADVOGADO(A): LARISSA LOPES ALVES (OAB TO012140)

06/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

28/11/2025, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243

28/11/2025, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:31

Protocolizada Petição

03/11/2025, 09:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 239

20/10/2025, 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 239

03/09/2025, 14:48

Expedido Mandado - TODIACEMAN

03/09/2025, 14:48

Despacho - Mero expediente

02/09/2025, 17:04

Conclusão para despacho

06/06/2025, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234

02/06/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

17/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025, 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

06/05/2025, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230

05/05/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230

21/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:00

Despacho - Mero expediente

10/04/2025, 20:12

Conclusão para despacho

01/04/2025, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

21/02/2025, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:35

Lavrada Certidão

17/12/2024, 16:45

Despacho - Mero expediente

12/12/2024, 20:53

Conclusão para despacho

25/10/2024, 12:44

Protocolizada Petição

12/09/2024, 10:15

Juntada - Informações

21/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/07/2024, 15:58

Expedido Ofício

23/07/2024, 15:56

Decisão - Outras Decisões

12/07/2024, 15:44

Conclusão para despacho

22/05/2024, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211

22/05/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

22/05/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207

09/05/2024, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 201

20/03/2024, 18:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 203

20/02/2024, 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 203

08/02/2024, 12:49

Expedido Mandado - TODIACEMAN

08/02/2024, 12:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 201

08/02/2024, 12:49

Expedido Mandado - TODIACEMAN

08/02/2024, 12:49

Despacho - Mero expediente

12/12/2023, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183

26/10/2023, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 186

25/10/2023, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 186

28/09/2023, 23:59

Conclusão para despacho

27/09/2023, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

26/09/2023, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

21/09/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/09/2023, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

20/09/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

20/09/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2023, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2023, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2023, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2023, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2023, 12:35

Decisão - Outras Decisões

15/09/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/09/2023, 23:59

Conclusão para despacho

14/09/2023, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:01

Despacho - Mero expediente

17/08/2023, 17:48

Conclusão para despacho

02/06/2023, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

19/05/2023, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165, 167 e 169

24/04/2023, 16:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167 e 169

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:00

Lavrada Certidão

21/03/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 11:29

Decisão - Outras Decisões

21/03/2023, 11:29

Conclusão para decisão

16/03/2023, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

16/03/2023, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2023

28/02/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/02/2023, 17:40

Despacho - Mero expediente

10/02/2023, 15:02

Conclusão para decisão

10/01/2023, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

05/01/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/12/2022, 23:59

Protocolizada Petição

16/12/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 09:43

Juntada - Informações

30/11/2022, 15:00

Lavrada Certidão

24/11/2022, 11:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/10/2022, 20:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF

22/07/2022, 10:42

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TODIA1ECIVJ)

21/07/2022, 18:08

Conclusão para decisão

24/06/2022, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

04/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:45

Lavrada Certidão

18/04/2022, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

27/03/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

01/02/2022, 09:42

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

01/02/2022, 09:42

Lavrada Certidão

27/01/2022, 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

26/01/2022, 17:02

Expedido Mandado - intimação

17/01/2022, 17:46

Despacho - Mero expediente

30/09/2021, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

20/09/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/09/2021, 23:59

Conclusão para despacho

30/08/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/08/2021, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

26/08/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:04

Decisão - Outras Decisões

16/06/2021, 17:21

Conclusão para decisão

20/04/2021, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

19/04/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/04/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

29/03/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 15:22

Conclusão para decisão

22/02/2021, 12:33

Lavrada Certidão

22/02/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/02/2021, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

22/02/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

13/02/2021, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

21/01/2021, 14:55

Protocolizada Petição

20/01/2021, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

08/01/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:12

Protocolizada Petição

15/12/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

10/12/2020, 14:53

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

10/12/2020, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

10/12/2020, 00:16

Protocolizada Petição

09/12/2020, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/11/2020, 23:59

Publicação de Edital

26/11/2020, 17:58

Publicação de Edital

26/11/2020, 12:55

Expedido Edital - leilão/praça

26/11/2020, 08:56

Lavrada Certidão

24/11/2020, 12:08

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

19/11/2020, 14:10

Expedido Mandado - intimação

19/11/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 13:51

Lavrada Certidão

19/11/2020, 13:50

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

18/11/2020, 14:10

Despacho - Mero expediente

17/11/2020, 17:43

Protocolizada Petição

17/11/2020, 16:38

Conclusão para despacho

16/11/2020, 13:30

Protocolizada Petição

13/11/2020, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/10/2020, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

30/10/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

19/10/2020, 15:36

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

19/10/2020, 15:36

Despacho - Mero expediente

16/10/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/10/2020, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

15/10/2020, 14:29

Conclusão para despacho

14/10/2020, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/10/2020, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

14/10/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 16:36

Despacho - Mero expediente

13/10/2020, 15:05

Conclusão para despacho

13/10/2020, 14:36

Lavrada Certidão

13/10/2020, 14:36

Protocolizada Petição

11/10/2020, 19:08

Despacho - Mero expediente

09/10/2020, 21:40

Despacho - Mero expediente

09/10/2020, 21:38

Conclusão para despacho

09/10/2020, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/10/2020, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/10/2020, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 62

09/10/2020, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 17:49

Juntada - Certidão

08/10/2020, 15:52

Juntada - Outros documentos

08/10/2020, 14:23

Lavrada Certidão

08/10/2020, 14:20

Despacho - Mero expediente

07/10/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 17:24

Lavrada Certidão

06/10/2020, 17:13

Conclusão para despacho

02/10/2020, 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Lavrada Certidão - 01/10/2020 17:52:51)

01/10/2020, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/08/2020, 05:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

18/08/2020, 05:46

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

12/08/2020, 13:51

Expedido Mandado - intimação

12/08/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 13:31

Protocolizada Petição

07/08/2020, 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

06/08/2020, 14:52

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

06/08/2020, 14:51

Lavrada Certidão

27/07/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/06/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/06/2020, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

02/06/2020, 15:21

Expedido Ofício

28/05/2020, 10:00

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

27/05/2020, 17:58

Expedido Mandado

27/05/2020, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2020, 10:33

Protocolizada Petição

22/05/2020, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

11/02/2020, 00:04

Protocolizada Petição

04/02/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/01/2020, 14:26

Protocolizada Petição

27/01/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

22/01/2020, 13:05

Despacho - Mero expediente

11/09/2019, 16:47

Conclusão para despacho

29/01/2019, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

29/01/2019, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2019, 15:58

Lavrada Certidão

23/01/2019, 15:54

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

09/10/2017, 15:08

Conclusão para despacho

09/01/2017, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

19/12/2016, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/12/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2016, 13:56

Lavrada Certidão

07/12/2016, 13:54

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

23/06/2016, 22:00

Juntada - Certidão

27/05/2015, 15:05

Conclusão para ato diverso de sentença

26/03/2015, 08:05

Protocolizada Petição

26/11/2014, 10:54

Lavrada Certidão

29/08/2014, 15:55

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

18/07/2014, 11:11

Conclusão para Despacho/Decisão

14/07/2014, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

10/06/2014, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/06/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2014, 10:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

08/04/2014, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/03/2014, 23:59

Protocolizada Petição

28/03/2014, 20:10

Juntado(a)

20/03/2014, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2014, 14:08

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

12/03/2014, 11:16

Remessa Interna - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF

12/03/2014, 11:16

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 20:53

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2024, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2023, 10:47

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2023, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 11:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 20:06

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2021, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2021, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2020, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2020, 16:14

Todos os documentos(26)

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 20:12

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 20:53

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2024, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2023, 10:47

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2023, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 11:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 20:06

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2021, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2021, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2020, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2020, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2020, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2020, 21:40

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2020, 21:38

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2020, 17:24

DESPACHO

•11/09/2019, 16:47

DESPACHO

•09/10/2017, 15:08

DESPACHO

•23/06/2016, 22:00

DESPACHO

•18/07/2014, 11:11

DESPACHO

•12/03/2014, 11:16

DESPACHO

•12/03/2014, 11:16

DESPACHO

•12/03/2014, 11:16