Execução Fiscal 0000008-91.2016.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.691,26

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CAVALCANTE COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

IZABEL CRISTINA PAES FEITOSA

CPF

Reu

WESLEY CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GOMES FEITOSA NETO

OAB/TO 3620·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES

OAB/TO 10400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000008-91.2016.8.27.2716/TO RÉU: CAVALCANTE COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ GOMES FEITOSA NETO (OAB TO003620) RÉU: IZABEL CRISTINA PAES FEITOSA ADVOGADO(A): JOSÉ GOM

06/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

25/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

25/11/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

20/11/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:26

Protocolizada Petição

12/11/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

12/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

11/11/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

10/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:30

Lavrada Certidão

10/11/2025, 17:29

Lavrada Certidão

10/11/2025, 17:29

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

10/11/2025, 17:28

Todas as movimentações(143)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000008-91.2016.8.27.2716/TO RÉU: CAVALCANTE COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ GOMES FEITOSA NETO (OAB TO003620) RÉU: IZABEL CRISTINA PAES FEITOSA ADVOGADO(A): JOSÉ GOM

06/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

25/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

25/11/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/11/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

20/11/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:26

Protocolizada Petição

12/11/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

12/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

11/11/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

10/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:30

Lavrada Certidão

10/11/2025, 17:29

Lavrada Certidão

10/11/2025, 17:29

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

10/11/2025, 17:28

Juntada - Informações

05/09/2025, 16:37

Decisão - Outras Decisões

02/09/2025, 17:04

Conclusão para despacho

06/06/2025, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

29/05/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:18

Juntada - Informações

07/05/2025, 13:34

Decisão - Outras Decisões

19/12/2024, 15:22

Conclusão para despacho

02/12/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/12/2024, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

02/12/2024, 10:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100008542024

26/11/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 10:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100008542024

21/11/2024, 18:17

Juntada - Informações

29/10/2024, 18:03

Decisão - Outras Decisões

01/10/2024, 22:03

Conclusão para despacho

17/09/2024, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

10/09/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:24

Lavrada Certidão

04/09/2024, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

02/05/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

26/04/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

18/04/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:44

Decisão - Outras Decisões

25/03/2024, 20:24

Conclusão para decisão

01/02/2024, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

29/01/2024, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:44

Despacho - Mero expediente

16/11/2023, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

30/08/2023, 00:07

Protocolizada Petição

28/08/2023, 23:33

Conclusão para despacho

28/08/2023, 12:52

Protocolizada Petição

25/08/2023, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:24

Lavrada Certidão

09/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:16

Juntada - Informações

08/08/2023, 15:35

Lavrada Certidão

06/07/2023, 15:33

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/06/2023, 13:55

Conclusão para despacho

14/04/2023, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

21/03/2023, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada - Outros documentos - 21/03/2023 14:20:08)

21/03/2023, 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF

13/03/2023, 17:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/03/2023, 17:22

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TODIA1ECIVJ)

13/03/2023, 17:22

Lavrada Certidão

16/12/2022, 13:40

Expedido Carta pelo Correio

14/12/2022, 15:38

Despacho - Mero expediente

01/11/2022, 19:03

Conclusão para despacho

22/08/2022, 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

09/08/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

28/07/2022, 15:16

Lavrada Certidão

30/05/2022, 16:57

Expedido Carta pelo Correio

24/05/2022, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

04/05/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:14

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 17:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

04/04/2022, 17:03

Lavrada Certidão

23/02/2022, 15:06

Expedido Carta pelo Correio

07/02/2022, 17:02

Expedido Carta pelo Correio

07/02/2022, 16:59

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 12:49

Conclusão para decisão

13/09/2021, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

13/09/2021, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

20/08/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 14:41

Conclusão para despacho

18/08/2021, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

18/08/2021, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

05/06/2017, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/05/2017, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

17/05/2017, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2017, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2017, 16:53

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Art. 40 - Lei 6830/80

10/05/2017, 07:05

Protocolizada Petição

17/08/2016, 11:40

Conclusão para despacho

01/08/2016, 18:19

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

01/08/2016, 18:19

Protocolizada Petição

12/07/2016, 21:11

Protocolizada Petição

12/07/2016, 20:59

Protocolizada Petição

12/07/2016, 20:58

Expedido Carta pelo Correio

27/06/2016, 15:54

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

20/06/2016, 18:19

Conclusão para despacho

07/01/2016, 17:30

Processo Corretamente Autuado

07/01/2016, 17:30

Distribuído por sorteio

04/01/2016, 16:03

Remessa Interna - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF

04/01/2016, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2024, 22:03

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2024, 20:24

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2023, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2022, 19:03

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2021, 12:49

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2021, 14:41

DESPACHO

•10/05/2017, 07:05

DESPACHO

•20/06/2016, 18:19