Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045084-55.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.075,47

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

VALDIR ALVES BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB/TO 11525·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF·Representa: Réu

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

CPF·Representa: Réu

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(15)

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB/TO 11525·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF·Representa: Réu

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

CPF·Representa: Réu

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MATTOS GOES

OAB/TO 10618·CPF·Representa: Réu

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770·CPF·Representa: Réu

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570·CPF·Representa: Réu

FABIANA DA SILVA BARREIRA

CPF·Representa: Réu

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF·Representa: Réu

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 11:48

Trânsito em Julgado

20/03/2026, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/03/2026, 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

12/03/2026, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

09/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

06/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/03/2026, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

05/03/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

05/03/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2026, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2026, 13:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194001642026

05/03/2026, 07:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194001632026

05/03/2026, 07:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194001642026

04/03/2026, 14:59

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 11:48

Trânsito em Julgado

20/03/2026, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/03/2026, 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

12/03/2026, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:21

SENTENÇA

•27/11/2025, 18:46

09/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

06/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/03/2026, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

05/03/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

05/03/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2026, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2026, 13:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194001642026

05/03/2026, 07:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194001632026

05/03/2026, 07:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194001642026

04/03/2026, 14:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194001632026

04/03/2026, 14:59

Lavrada Certidão

12/02/2026, 13:33

Lavrada Certidão

12/02/2026, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

09/01/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

02/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

01/12/2025, 02:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

28/11/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/11/2025, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2025, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2025, 13:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2025, 18:46

Conclusão para julgamento

26/11/2025, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

26/11/2025, 14:47

Protocolizada Petição

20/10/2025, 10:23

Protocolizada Petição

17/10/2025, 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

06/10/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

30/07/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

30/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

29/07/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

28/07/2025, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

28/07/2025, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

28/07/2025, 15:47

Lavrada Certidão

28/07/2025, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

23/07/2025, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

23/07/2025, 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

21/07/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

07/07/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/07/2025, 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

04/07/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

03/07/2025, 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

03/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/07/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

10/04/2025, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 120

10/04/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 111

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/03/2025, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

27/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

24/03/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/03/2025, 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

24/03/2025, 14:32

Conta Atualizada

24/03/2025, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

24/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

21/03/2025, 00:09

Conclusão para decisão

17/03/2025, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

16/03/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/03/2025, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2025, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

11/03/2025, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2025, 11:48

Despacho - Mero expediente

14/01/2025, 08:13

Conclusão para despacho

09/01/2025, 15:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

09/01/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/12/2024, 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

17/12/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:53

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE

12/12/2024, 14:44

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

12/12/2024, 14:43

Trânsito em Julgado

12/12/2024, 14:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

12/12/2024, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

10/12/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/11/2024, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

12/11/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2024, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2024, 14:46

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

28/10/2024, 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

25/10/2024, 18:47

Publicação de Pauta

15/10/2024, 16:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 134

10/10/2024, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2024, 14:24

Conclusão para despacho

02/09/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/08/2024, 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

30/08/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/08/2024, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

29/08/2024, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2024, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2024, 17:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

27/08/2024, 17:38

Conclusão para despacho

15/05/2024, 15:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

15/05/2024, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

13/05/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/05/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2024, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

08/05/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/05/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

24/04/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/04/2024, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2024, 14:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

19/04/2024, 19:27

Conclusão para julgamento

04/04/2024, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

04/04/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2024, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

21/03/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2024, 00:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

05/03/2024, 23:10

Conclusão para julgamento

04/03/2024, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

01/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/02/2024, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

19/02/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

19/02/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/02/2024, 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

14/02/2024, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2024, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

14/02/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2024, 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

30/01/2024, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 02:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2023, 18:30

Despacho - Mero expediente

27/11/2023, 22:53

Conclusão para despacho

22/11/2023, 13:25

Processo Corretamente Autuado

22/11/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 00:09

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 08:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2024, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 13:48

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 16:24

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2024, 17:38

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:21

SENTENÇA

•27/11/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 00:09

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 08:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2024, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 13:48

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 16:24

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2024, 17:38

SENTENÇA

•19/04/2024, 19:27

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2024, 23:10

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 22:53