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Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional

Partes do Processo

POLICIA CIVIL/TO

CNPJ

Autor

REINALDO INÁCIO DE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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