Execução Fiscal 0047872-18.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2018

Valor da Causa

R$ 20.332,32

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CICAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA CALIFORNIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DALLA COSTA

OAB/TO 4696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047872-18.2018.8.27.2729/TO

06/03/2026, 00:00

Juntada - Informações

02/12/2025, 18:06

Juntada - Informações

17/11/2025, 16:55

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

17/11/2025, 16:38

Expedido Ofício

13/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/11/2025, 12:40

Expedido Ofício

12/11/2025, 15:39

Despacho - Mero expediente

03/11/2025, 18:11

Conclusão para despacho

11/08/2025, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

08/08/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

16/06/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:02

Todas as movimentações(124)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047872-18.2018.8.27.2729/TO

06/03/2026, 00:00

Juntada - Informações

02/12/2025, 18:06

Juntada - Informações

17/11/2025, 16:55

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

17/11/2025, 16:38

Expedido Ofício

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2024, 18:52

13/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/11/2025, 12:40

Expedido Ofício

12/11/2025, 15:39

Despacho - Mero expediente

03/11/2025, 18:11

Conclusão para despacho

11/08/2025, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

08/08/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

16/06/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

09/05/2025, 17:37

Protocolizada Petição

16/04/2025, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

07/03/2025, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98

20/12/2024, 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98

08/10/2024, 13:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/10/2024, 13:10

Despacho - Mero expediente

01/10/2024, 18:52

Conclusão para despacho

01/08/2024, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

25/07/2024, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:47

Juntada - Informações

29/05/2024, 12:47

Despacho - Mero expediente

28/05/2024, 18:31

Conclusão para despacho

11/04/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/04/2024, 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

09/04/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:36

Juntada - Informações

04/04/2024, 13:36

Juntada - Informações

25/03/2024, 12:28

Protocolizada Petição

20/03/2024, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

20/02/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/02/2024, 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

01/02/2024, 10:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2024, 14:32

Conclusão para decisão

09/11/2023, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

24/10/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

09/10/2023, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

04/09/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:27

Despacho - Mero expediente

04/08/2023, 14:27

Conclusão para despacho

26/05/2023, 13:13

Juntada - Informações

24/05/2023, 14:12

Juntada - Informações

23/05/2023, 17:14

Expedido Ofício

22/05/2023, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada - Informações - 19/04/2023 16:09:59)

02/05/2023, 16:12

Juntada - Informações

29/07/2022, 10:14

Lavrada Certidão

14/02/2022, 12:41

Despacho - Mero expediente

21/07/2021, 16:50

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2021, 16:12

Conclusão para decisão

28/04/2021, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00142376520208272700/TJTO

26/04/2021, 17:20

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00142376520208272700/TJTO

23/02/2021, 14:15

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00142376520208272700/TJTO

05/11/2020, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

05/11/2020, 00:06

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00142376520208272700/TJTO

04/11/2020, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2020, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

19/10/2020, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

09/10/2020, 17:19

Ciência - Expedida/Certificada

09/10/2020, 17:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19

09/10/2020, 17:19

Conclusão para despacho

18/06/2020, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/06/2020, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

17/06/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2020, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2020, 08:07

Lavrada Certidão

09/06/2020, 08:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

06/06/2020, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020

19/03/2020, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/03/2020, 23:59

Intimado em Secretaria

28/02/2020, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2020, 09:57

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

28/02/2020, 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

21/02/2020, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

28/01/2020, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2019, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

18/11/2019, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2019, 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

17/10/2019, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2019, 17:37

Protocolizada Petição

13/09/2019, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

15/06/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2019, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

13/05/2019, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2019, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

25/04/2019, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2019, 15:20

Protocolizada Petição

16/04/2019, 17:33

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

11/04/2019, 14:49

Expedido Mandado

13/03/2019, 11:25

Despacho - Mero expediente

22/02/2019, 12:36

Conclusão para despacho

16/01/2019, 09:08

Processo Corretamente Autuado

16/01/2019, 09:07

Distribuído por sorteio

26/12/2018, 09:16

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2024, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2024, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2023, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2021, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2021, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2020, 17:19

DESPACHO

•22/02/2019, 12:36