Mandado de Segurança Criminal 0000892-14.2025.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia

Partes do Processo

VINICIUS DE FREITAS ORSOLIN

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

JUIZ DA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - COLMEIA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE SILVERIO COSTA

OAB/TO 9834·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Legitimidade - Autoridade Coatora - Para: Crimes de Trânsito

30/04/2026, 15:15

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Criminal

30/04/2026, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

16/03/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

09/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

06/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Mandado de Segurança Cível Nº 0000892-14.2025.8.27.2714/TO IMPETRANTE: VINICIUS DE FREITAS ORSOLIN ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE SILVERIO COSTA (OAB TO009834) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 13:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança

03/03/2026, 12:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/02/2026, 12:59

Conclusão para despacho

13/02/2026, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

12/02/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/02/2026, 10:08

Todas as movimentações(26)

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Legitimidade - Autoridade Coatora - Para: Crimes de Trânsito

30/04/2026, 15:15

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Criminal

30/04/2026, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

16/03/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 12:47

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

09/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

06/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Mandado de Segurança Cível Nº 0000892-14.2025.8.27.2714/TO IMPETRANTE: VINICIUS DE FREITAS ORSOLIN ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE SILVERIO COSTA (OAB TO009834) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 13:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança

03/03/2026, 12:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/02/2026, 12:59

Conclusão para despacho

13/02/2026, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

12/02/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/02/2026, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/02/2026, 14:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

10/02/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

10/02/2026, 00:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/02/2026, 17:50

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 14:09

Conclusão para despacho

23/10/2025, 11:41

Decisão - Declaração - Suspeição

11/06/2025, 14:30

Conclusão para despacho

06/06/2025, 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2025, 18:03

Distribuído por dependência - Número: 00005945620248272714/TO

05/06/2025, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 14:30