Execução Fiscal 5000035-95.2011.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2014

Valor da Causa

R$ 20.263,10

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000035-95.2011.8.27.2705/TO EXECUTADO: HEIYANA LORENNA ALMEIDA BORGES LIMA ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o valor indicado pela Contadoria Judicial a titulo de hnorários advocatícios a serem pagos pelo executado. INTIME-SE a parte executada a proceder a quitação do valor, no prazo de 15 dias. A seguir, volvam conclusos para análise pormenorizada dos pedidos imediatamente posteriores. Cumpra-se. Intime-se.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000035-95.2011.8.27.2705/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES EXECUTADO: HEIYANA LORENNA ALMEIDA BORGES LIMA ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 183 - 13/04/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação Evento 180 - 09/04/2026 - Despacho Mero expediente

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000035-95.2011.8.27.2705/TO EXECUTADO: HEIYANA LORENNA ALMEIDA BORGES LIMA ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o despacho de ev

06/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

15/12/2025, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

12/12/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:33

Despacho - Mero expediente

14/11/2025, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00086274320258272700/TJTO

13/11/2025, 13:55

Conclusão para despacho

04/11/2025, 15:06

Protocolizada Petição

31/10/2025, 14:30

Despacho - Mero expediente

26/09/2025, 20:30

Conclusão para despacho

15/09/2025, 15:19

Lavrada Certidão

15/09/2025, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 16:26

Todas as movimentações(170)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000035-95.2011.8.27.2705/TO EXECUTADO: HEIYANA LORENNA ALMEIDA BORGES LIMA ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o valor indicado pela Contadoria Judicial a titulo de hnorários advocatícios a serem pagos pelo executado. INTIME-SE a parte executada a proceder a quitação do valor, no prazo de 15 dias. A seguir, volvam conclusos para análise pormenorizada dos pedidos imediatamente posteriores. Cumpra-se. Intime-se.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000035-95.2011.8.27.2705/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES EXECUTADO: HEIYANA LORENNA ALMEIDA BORGES LIMA ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 183 - 13/04/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação Evento 180 - 09/04/2026 - Despacho Mero expediente

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000035-95.2011.8.27.2705/TO EXECUTADO: HEIYANA LORENNA ALMEIDA BORGES LIMA ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o despacho de ev

06/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

15/12/2025, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

12/12/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:33

Despacho - Mero expediente

14/11/2025, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00086274320258272700/TJTO

13/11/2025, 13:55

Conclusão para despacho

04/11/2025, 15:06

Protocolizada Petição

31/10/2025, 14:30

Despacho - Mero expediente

26/09/2025, 20:30

Conclusão para despacho

15/09/2025, 15:19

Lavrada Certidão

15/09/2025, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 16:26

Despacho - Mero expediente

09/09/2025, 16:26

Conclusão para despacho

26/08/2025, 15:51

Protocolizada Petição

26/08/2025, 13:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/07/2025, 19:21

Conclusão para decisão

24/06/2025, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

24/06/2025, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:30

Protocolizada Petição

16/06/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição

08/06/2025, 04:21

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

04/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

03/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

02/06/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/06/2025, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00086274320258272700/TJTO

31/05/2025, 07:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2025, 14:25

Despacho - Mero expediente

30/05/2025, 14:25

Conclusão para despacho

14/05/2025, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

13/05/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/05/2025, 11:01

Protocolizada Petição

12/05/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/05/2025, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 129

09/05/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/05/2025, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/05/2025, 09:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

08/05/2025, 20:13

Conclusão para decisão

08/05/2025, 18:22

Protocolizada Petição

06/05/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição

30/04/2025, 09:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

30/04/2025, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/04/2025, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2025, 20:37

Despacho - Mero expediente

23/04/2025, 18:37

Protocolizada Petição

22/04/2025, 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

22/04/2025, 12:07

Conclusão para despacho

22/04/2025, 10:17

Protocolizada Petição

22/04/2025, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/04/2025, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

15/04/2025, 15:28

Protocolizada Petição

15/04/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2025, 13:30

Protocolizada Petição

11/04/2025, 12:46

Protocolizada Petição

11/04/2025, 09:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103

10/04/2025, 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103

10/04/2025, 14:37

Expedido Mandado - TOARUCEMAN

10/04/2025, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 14:28

Alterada a parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - EXCLUÍDA

10/04/2025, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025, 18:47

Despacho - Mero expediente

09/04/2025, 15:37

Conclusão para decisão

27/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

27/03/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/03/2025, 16:48

Protocolizada Petição

27/03/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:59

Despacho - Mero expediente

26/03/2025, 17:04

Conclusão para despacho

14/03/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/03/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/03/2025, 09:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

14/03/2025, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:30

Despacho - Mero expediente

10/03/2025, 17:10

Conclusão para despacho

21/02/2025, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

21/02/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

12/12/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/12/2024, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

04/12/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2024, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2024, 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73

29/11/2024, 14:15

Expedido Mandado - TOARUCEMAN

29/11/2024, 14:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70

28/11/2024, 18:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: HEIDYLAMAR PEREIRA MARTINS FERREIRA (por substituição em 18/11/2024 14:46:11)

18/11/2024, 14:15

Expedido Mandado - TOARUCEMAN

18/11/2024, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

13/11/2024, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024

27/10/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

29/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2024, 17:00

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

12/09/2024, 17:19

Despacho - Mero expediente

10/07/2024, 12:41

Conclusão para despacho

12/06/2024, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

12/06/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

30/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2024, 14:41

Despacho - Mero expediente

16/05/2024, 18:36

Conclusão para despacho

10/04/2024, 16:50

Juntada - Informações

11/01/2024, 12:46

Despacho - Mero expediente

06/09/2023, 20:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2023, 20:47

Protocolizada Petição

27/07/2023, 13:37

Conclusão para despacho

18/07/2023, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

13/07/2023, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

29/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2023, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

15/03/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 12:33

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

09/02/2021, 17:43

Conclusão para despacho

12/01/2021, 14:59

Protocolizada Petição

02/09/2020, 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEMAN -> TOARU1ECIV

29/06/2020, 17:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

29/06/2020, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2020, 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOARU1ECIV -> TOARUCEMAN

29/06/2020, 10:10

Expedido Mandado

29/06/2020, 10:10

Lavrada Certidão

17/06/2020, 16:06

Despacho - Mero expediente

20/03/2020, 10:33

Conclusão para despacho

17/03/2020, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

17/03/2020, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

10/03/2020, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2020, 15:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

18/12/2019, 11:09

Juntada - Recibos

06/12/2019, 16:37

Despacho - Mero expediente

05/12/2019, 11:19

Conclusão para despacho

14/05/2019, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

14/05/2019, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2019, 16:22

Despacho - Mero expediente

27/04/2019, 23:44

Conclusão para despacho

18/09/2018, 16:42

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

10/03/2017, 11:00

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/04/2016, 17:14

Conclusão para despacho

05/11/2015, 13:39

Protocolizada Petição

04/11/2015, 15:09

Conclusão para ato diverso de sentença

20/05/2015, 08:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEMAN -> TOARU1ECIV

30/03/2015, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2015, 08:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOARU1ECIV -> TOARUCEMAN

18/03/2015, 16:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

18/03/2015, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

11/09/2014, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/09/2014, 23:59

Protocolizada Petição

28/08/2014, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2014, 10:02

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

27/08/2014, 09:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 11:41

ACÓRDÃO

•31/10/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 20:30

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2025, 19:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2025, 20:13

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2024, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2024, 18:36

Todos os documentos(27)

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 11:41

ACÓRDÃO

•31/10/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 20:30

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2025, 19:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2025, 20:13

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2024, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2024, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2023, 20:49

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2023, 20:47

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2021, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2020, 10:33

DECISÃO

•18/12/2019, 11:09

DESPACHO

•05/12/2019, 11:19

DESPACHO

•27/04/2019, 23:44

DECISÃO

•10/03/2017, 11:00

DESPACHO

•07/04/2016, 17:14

DESPACHO

•27/08/2014, 09:58

DESPACHO

•27/08/2014, 09:58

DESPACHO

•27/08/2014, 09:58