Petição Criminal 0001979-92.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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—

Monitoração Eletrônica - Medida CautelarDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

ANDRE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

WERBERT RODRIGUES ALVES DAS NEVES

OAB/TO 8117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/03/2026, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

10/03/2026, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

09/03/2026, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

09/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

06/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0001979-92.2026.8.27.2706/TO AUTOR: ANDRE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): WERBERT RODRIGUES ALVES DAS NEVES (OAB TO008117) DESPACHO/DECISÃO O requerente ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS ap

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005443-61.2025.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 7

05/03/2026, 13:28

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

05/03/2026, 13:00

Conclusão para despacho

04/02/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/02/2026, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

03/02/2026, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/02/2026, 12:33

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/03/2026, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

10/03/2026, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

09/03/2026, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 13:00

09/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

06/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0001979-92.2026.8.27.2706/TO AUTOR: ANDRE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): WERBERT RODRIGUES ALVES DAS NEVES (OAB TO008117) DESPACHO/DECISÃO O requerente ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS ap

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005443-61.2025.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 7

05/03/2026, 13:28

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

05/03/2026, 13:00

Conclusão para despacho

04/02/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/02/2026, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

03/02/2026, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/02/2026, 12:33

Processo Corretamente Autuado

02/02/2026, 12:33

Distribuído por dependência - Número: 00054436120258272706/TO

02/02/2026, 10:16