Procedimento Comum Cível 0023710-12.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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0023710-12.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 22.478,74

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ELDA MORAIS PINHEIRO

CPF 070.***.***-59

Autor

PEDRO ARTHUR PINHEIRO

CPF 086.***.***-14

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA

OAB/AM 6943•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

23/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:34

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

15/04/2026, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

01/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:08

Protocolizada Petição

27/03/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

25/03/2026, 03:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

24/03/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/03/2026, 17:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

24/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0023710-12.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: PEDRO ARTHUR PINHEIRO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (OAB AM006943)</td></tr><tr><td>REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR</td><td>: ELDA MORAIS PINHEIRO (Pais)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (OAB AM006943)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>

24/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 19:01

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