Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Produção Antecipada da Prova Nº 0000169-42.2024.8.27.2742/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LINDALVA RIBEIRO ROCHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>Vistos etc.</strong></p> <p>Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença deflagrada pela parte exequente, devidamente representada por seu patrono, em face de <strong>Banco Bradesco S.A.</strong>, objetivando o recebimento de crédito no valor atualizado de R$ 505,22 (quinhentos e cinco reais e vinte e dois centavos).</p> <p>Devidamente intimada, a instituição financeira executada compareceu aos autos no Evento 62 noticiando o cumprimento da obrigação e comprovando a realização do depósito judicial voluntário no valor integral de R$ 505,22.</p> <p>Instada a se manifestar (Evento 63), a parte exequente compareceu no Evento 67 concordando com a satisfação do débito e pleiteando a expedição do competente alvará de levantamento, mediante transferência para a conta bancária de titularidade da sociedade de advogados que a representa.</p> <p>Vieram-me os autos conclusos.</p> <p><strong>É o breve relatório. Decido.</strong></p> <p>A execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação, conforme preceitua o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso em tela, verifica-se que a quantia depositada voluntariamente pelo executado atende integralmente à pretensão da parte credora, que anuiu expressamente com o valor depositado, não restando qualquer pendência a ser dirimida nestes autos.</p> <p>Ante o exposto, considerando a satisfação total do débito, <strong>JULGO EXTINTO</strong> o presente Cumprimento de Sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.</p> <p>Para a efetivação do levantamento, <strong>DETERMINO</strong> à Secretaria que proceda à imediata expedição de <strong>Alvará Judicial Eletrônico / Ofício de Transferência</strong> do montante depositado judicialmente (R$ 505,22), devidamente acrescido dos juros e correções legais da conta judicial, em favor do escritório do causídico, com depósito na seguinte conta bancária informada:</p> <ul><li><strong>Beneficiário:</strong> Santos & Gorvino Advocacia</li><li><strong>CNPJ:</strong> 47.733.979/0001-70</li><li><strong>Banco:</strong> Banco Bradesco S.A. (237)</li><li><strong>Agência:</strong> 3291</li><li><strong>Conta Corrente:</strong> 0106532-7</li></ul> <p>Não havendo custas remanescentes, certifique-se o trânsito em julgado incontinenti, ante a preclusão lógica ocasionada pela satisfação da obrigação.</p> <p>Após a comprovação da transferência do numerário e feitas as anotações e baixas de estilo, <strong>arquivem-se</strong> os autos definitivamente.</p> <p>Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Xambioá-TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>