Procedimento do Juizado Especial Cível 0045048-42.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO

CPF 015.***.***-40

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO

OAB/TO 10651•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

27/03/2026, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

17/03/2026, 00:16

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

09/03/2026, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

09/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

06/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004504

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

05/03/2026, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/03/2026, 14:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2026, 15:29

Lavrada Certidão

03/12/2025, 12:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 22/07/2026 14:30

03/12/2025, 12:26

Despacho - Determinação de Citação

26/11/2025, 17:34

Conclusão para despacho

19/11/2025, 12:09

Protocolizada Petição

18/11/2025, 14:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 11:29

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 17:40

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