Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003264-93.2021.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 42.300,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR SOUZA

CPF 800.***.***-00

Autor

ROZIRENE ARAUJO DE ALMEIDA SOUZA

CPF 003.***.***-20

Autor

THAMIRES BARBOSA DE SOUSA

CPF 036.***.***-06

Autor

MARLON BARBOSA DE SOUZA

CPF 035.***.***-58

Autor

Advogados / Representantes

TATIANA FURTADO REIS COMITRE DE CAMPOS

OAB/TO 5811•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174

21/02/2026, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186

14/02/2026, 00:16

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TAYLON BARBOSA DE SOUZA

CPF 036.***.***-88

Autor

Conclusão para despacho

11/02/2026, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:05

Protocolizada Petição

10/02/2026, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159

06/02/2026, 07:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180 e 181

06/02/2026, 00:23

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181

29/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181

28/01/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181

27/01/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 20:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 21:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 12:39

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 17:16

PETIÇÃO

•02/02/2024, 19:51

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2024, 09:40

OUTROS

•17/11/2023, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2023, 13:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2023, 19:48

Anexo

•04/05/2023, 19:48

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2023, 13:24

SENTENÇA

•18/11/2022, 11:23

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