Agravo em Recurso Especial 0005516-31.2020.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ

Autor

EDUARDO MARCAL PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

11/10/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2023

28/08/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2023, 18:46

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS

24/08/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2023

24/08/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2023, 18:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/07/2023, 13:21

Documentos

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•28/07/2023, 13:20

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•28/07/2023, 13:20

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•28/07/2023, 13:20

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