Execução Fiscal 5000216-14.2007.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.094,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CONSTRUCOL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

CAMILO JOSE DUTRA SANCHES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ANDERSON FRANCO ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO

OAB/TO 3789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000216-14.2007.8.27.2713/TO

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000216-14.2007.8.27.2713/TO

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

26/11/2025, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

29/10/2025, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:49

Despacho - Mero expediente

23/10/2025, 17:56

Conclusão para decisão

24/09/2025, 15:45

Protocolizada Petição

05/08/2025, 16:48

Protocolizada Petição

05/08/2025, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

31/07/2025, 16:52

Todas as movimentações(146)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000216-14.2007.8.27.2713/TO

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000216-14.2007.8.27.2713/TO

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

26/11/2025, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 07:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

29/10/2025, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:49

Despacho - Mero expediente

23/10/2025, 17:56

Conclusão para decisão

24/09/2025, 15:45

Protocolizada Petição

05/08/2025, 16:48

Protocolizada Petição

05/08/2025, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

31/07/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:58

Despacho - Mero expediente

23/06/2025, 07:14

Conclusão para decisão

30/04/2025, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

31/03/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

06/03/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

22/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição

20/02/2025, 11:32

Protocolizada Petição

12/02/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116

04/02/2025, 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116

31/01/2025, 13:28

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

31/01/2025, 13:28

Despacho - Mero expediente

27/01/2025, 11:17

Conclusão para decisão

06/12/2024, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

22/11/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2024, 13:41

Despacho - Mero expediente

08/11/2024, 18:20

Conclusão para decisão

28/10/2024, 13:26

Protocolizada Petição

19/09/2024, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

11/05/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/04/2022, 07:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

08/04/2022, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:25

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

31/03/2022, 19:20

Conclusão para decisão

07/03/2022, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

07/03/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:55

Despacho - Mero expediente

14/02/2022, 08:41

Conclusão para decisão

07/02/2022, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

31/01/2022, 20:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/01/2022, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

05/01/2022, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

14/12/2021, 23:59

Protocolizada Petição

09/12/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2021, 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

30/11/2021, 13:51

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

30/11/2021, 13:48

Lavrada Certidão

08/11/2021, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

07/10/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/09/2021, 23:59

Lavrada Certidão

16/09/2021, 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

16/09/2021, 15:02

Expedido Mandado

16/09/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:53

Juntada - Informações

23/08/2021, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

10/08/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/08/2021, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:12

Juntada - Informações

03/08/2021, 15:11

Lavrada Certidão

22/07/2021, 13:00

Lavrada Certidão

13/07/2021, 14:09

Expedido Carta pelo Correio

13/07/2021, 12:26

Decisão - Outras Decisões

09/07/2021, 20:16

Conclusão para decisão

18/05/2021, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

03/05/2021, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/04/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

26/03/2021, 23:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:58

Juntado Ofício Cumprido

16/03/2021, 15:57

Expedido Ofício

26/02/2021, 13:53

Despacho - Mero expediente

20/01/2021, 13:21

Conclusão para decisão

15/01/2021, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

28/11/2020, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/11/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2020, 16:25

Despacho - Mero expediente

06/11/2020, 21:05

Conclusão para decisão

27/10/2020, 15:30

Protocolizada Petição

16/10/2020, 11:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

30/09/2020, 16:06

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

30/09/2020, 16:06

Lavrada Certidão

25/09/2020, 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

25/09/2020, 13:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/09/2020, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

30/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2020, 17:04

Despacho - Mero expediente

05/08/2020, 19:16

Conclusão para decisão

23/07/2020, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

13/07/2020, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2020, 14:16

Lavrada Certidão

24/06/2020, 14:16

Despacho - Mero expediente

24/01/2020, 08:55

Conclusão para despacho

09/01/2020, 13:49

Lavrada Certidão

09/01/2020, 13:14

Decisão - Outras Decisões

01/07/2019, 18:48

Conclusão para decisão

27/06/2019, 14:23

Juntada - Informações

27/06/2019, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

11/06/2019, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2019, 10:26

Decisão - Outras Decisões

03/06/2019, 20:17

Conclusão para decisão

20/05/2019, 14:56

Protocolizada Petição

20/05/2019, 09:13

Decisão - Outras Decisões

15/03/2019, 11:09

Conclusão para decisão

06/11/2018, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

23/10/2018, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2018, 09:29

Despacho - Mero expediente

10/10/2018, 17:55

Conclusão para decisão

17/08/2018, 17:32

Protocolizada Petição

23/05/2018, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

05/05/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2018, 13:52

Despacho - Mero expediente

06/03/2018, 17:47

Conclusão para despacho

16/09/2016, 15:56

Processo Corretamente Autuado

16/09/2016, 15:54

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

29/01/2015, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 11:17

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2022, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2022, 08:41

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2021, 20:16

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2021, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 21:05

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2020, 19:16

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2020, 08:55

DECISÃO

•01/07/2019, 18:48

DECISÃO

•03/06/2019, 20:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/05/2019, 09:13

DECISÃO

•15/03/2019, 11:09

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 07:14

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 11:17

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2022, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2022, 08:41

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2021, 20:16

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2021, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 21:05

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2020, 19:16

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2020, 08:55

DECISÃO

•01/07/2019, 18:48

DECISÃO

•03/06/2019, 20:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/05/2019, 09:13

DECISÃO

•15/03/2019, 11:09

DESPACHO

•10/10/2018, 17:55

DESPACHO

•06/03/2018, 17:47