Procedimento do Juizado Especial Cível 0011645-82.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.995,84

Órgão julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

08/05/2026, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

23/04/2026, 02:56

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC

22/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0011645-82.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LOJA MULTIMARCA TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (evento 24, TERMOAUD1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Considerando a renúncia das partes ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa definitiva. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada no sistema.

22/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2026, 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

17/04/2026, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:27

Conclusão para julgamento

27/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

27/03/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

25/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0011645-82.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LOJA MULTIMARCA TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento e

25/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM

24/03/2026, 13:33

Todas as movimentações(46)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

08/05/2026, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

23/04/2026, 02:56

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC

22/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0011645-82.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LOJA MULTIMARCA TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (evento 24, TERMOAUD1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Considerando a renúncia das partes ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa definitiva. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada no sistema.

22/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2026, 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

17/04/2026, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:27

Conclusão para julgamento

27/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

27/03/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

25/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0011645-82.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LOJA MULTIMARCA TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento e

25/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM

24/03/2026, 13:33

Juntada - Informações

24/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 08:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

23/03/2026, 17:37

Conclusão para julgamento

23/03/2026, 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

16/03/2026, 15:52

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 16/03/2026 15:00. Refer. Evento 11

16/03/2026, 15:51

Conciliação frutífera - realizada por conciliador

16/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição

16/03/2026, 10:45

Juntada - Certidão

15/03/2026, 10:54

Protocolizada Petição

12/03/2026, 09:24

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

09/03/2026, 17:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

03/03/2026, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

02/02/2026, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 12

30/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 12

29/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 001164

29/01/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

28/01/2026, 12:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

28/01/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 12

28/01/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 08:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 16/03/2026 15:00

02/10/2025, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

12/08/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 7

05/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 7

04/08/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2025, 15:40

Despacho - Mero expediente

29/07/2025, 09:14

Conclusão para despacho

20/03/2025, 13:10

Processo Corretamente Autuado

20/03/2025, 13:07

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

20/03/2025, 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2025, 17:45

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 17:45

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 08:40

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 09:14