Apelação Cível 0001112-48.2025.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

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Partes do Processo

WALISSON ELIEL MENDES DA SILVA

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA

OAB/TO 4439·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

OAB/TO 2512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado

12/05/2026, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

09/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/05/2026, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

14/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

13/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

06/04/2026, 14:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/04/2026, 14:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

27/03/2026, 09:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

27/03/2026, 09:42

Juntada - Documento - Voto

26/03/2026, 15:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/03/2026, 13:22

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 15:23

Todas as movimentações(55)

Trânsito em Julgado

12/05/2026, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

09/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/05/2026, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

14/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

Documentos

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 14:42

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 09:42

13/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

06/04/2026, 14:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/04/2026, 14:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

27/03/2026, 09:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

27/03/2026, 09:42

Juntada - Documento - Voto

26/03/2026, 15:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/03/2026, 13:22

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 15:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 325

05/03/2026, 07:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

05/03/2026, 07:17

Juntada - Documento - Relatório

04/03/2026, 17:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI02

04/03/2026, 17:02

Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB04)

07/01/2026, 17:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 15:12

Remessa Interna - SGB11 -> DISTR

18/12/2025, 13:37

Remessa Interna - SGB11 -> DISTR

18/12/2025, 13:37

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

27/11/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 27

26/11/2025, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 27

17/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 27

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/11/2025, 15:44

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

13/11/2025, 15:44

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

12/11/2025, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/11/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2025, 08:28

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

10/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

07/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/11/2025, 16:42

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

05/11/2025, 16:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

30/10/2025, 12:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

30/10/2025, 12:02

Juntada - Documento - Voto

30/10/2025, 11:53

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

30/10/2025, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2025, 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2025, 16:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/10/2025, 13:15

Disponibilização de Pauta - no dia 20/10/2025<br>Data da sessão: <b>29/10/2025 14:00</b>

20/10/2025, 02:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2025

17/10/2025, 13:23

Juntada - Documento - Relatório

16/10/2025, 18:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

16/10/2025, 18:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57

14/10/2025, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

14/10/2025, 17:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/10/2025, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 15:44

ACÓRDÃO

•05/11/2025, 16:42

EXTRATO DE ATA

•30/10/2025, 12:02

RELVOTOACORDAO

•29/10/2025, 16:04

RELVOTOACORDAO

•29/10/2025, 16:04

RELVOTOACORDAO

•29/10/2025, 16:04

RELVOTOACORDAO

•29/10/2025, 16:04

SENTENÇA

•29/10/2025, 16:04